Do FolhaPE
O governo deve distribuir entre os trabalhadores R$ 13,2 bilhões do lucro auferido pelo FGTS em 2025. A cifra representa 90% do resultado do fundo, de R$ 14,7 bilhões. Receberão o crédito cotistas com saldo nas contas ativas e inativas em 31 de dezembro do ano passado.
A medida, proposta pelo Ministério do Trabalho, será analisada pelo grupo técnico de apoio ao Conselho Curador, nesta terça-feira.
O Conselho precisa aprovar a proposta na reunião no dia 28 de julho. A Caixa, gestora do FGTS, tem até o final de agosto para fazer o depósito nas contas vinculadas. O valor depositado será proporcional aos saldos existentes.
Com a medida, os trabalhadores terão ganho total superior à inflação medida pelo Indíce de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou 2025 em 4,26%.
Em 2024, o governo dividiu entre os cotistas R$ 12,9 bilhões, que corresponderam a 95% do lucro registrado pelo Fundo naquele ano. Com isso, o ganho para os cotistas foi de 6,5% sobre o saldo existente na conta ativa e inativa. Foram contempladas 134 milhões de contas.
O valor creditado é incorporado ao saldo e só poderá ser retirado nas modalidades previstas em lei, como demissões sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria ou casos de doenças graves.
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Decisão do STF
A distribuição de lucros do FGTS atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal ( STF), de 2024, que determinou que o saldo das contas deve ser corrigido, no mínimo, pelo IPCA.
Na prática, se a remuneração oficial, composta pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, for inferior à inflação, o Conselho Curador do Fundo deve obrigatoriamente realizar uma compensação, que pode ser efetuada justamente por meio da distribuição dos resultados anuais.
Representantes da construção civil no Conselho Curador defendem a divisão de uma parcela menor do lucro, alegando que a remuneração oficial das contas do Fundo já será suficiente para cobrir a inflação.
Uma das preocupações do setor é a tendência de redução das disponibilidades do FGTS, principal fonte de recursos do programa Minha Casa, Minha Vida, em decorrência de autorizações de saques especiais, como para trabalhadores demitidos que aderiram à modalidade de saque-aniversário.
A estratégia de reter uma parte do lucro teria como objetivo reforçar o patrimônio líquido (PL) do FGTS. No ano passado, o Fundo liberou R$ 12,5 bilhões a fundo perdido para beneficiários do Minha Casa, Minha Vida. Ao todo, o orçamento aprovado pelo Fundo somou R$ 142 bilhões, destinados para habitação, saneamento e mobilidade urbana.
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