Em decisão monocrática, a desembargadora do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), Érica de Barros Ferraz, liberou a divulgação de um jingle na voz do cantor Rui Grudi onde a música lembra que o PT do prefeito Luciano Duque está envolvido em escândalos em âmbito nacional. A decisão foi tomada na noite dessa quinta-feira (25), inviabilizando o despacho do juiz local Marcus César Sarmento Gadelha, que proibiu – sob multa de R$ 20 mil – a veiculação do jingle em quaisquer meios de comunicação.
Na ocasião, Gadelha atendeu a alegação do jurídico da chapa “O trabalho vai continuar” que disse que a música fere a imagem de cidadão e candidato de Luciano Duque. No entanto, a Frente Popular do candidato Victor Oliveira, recorreu junto ao TRE em Recife, conseguindo expor que o conteúdo presente no jingle veicula informações de conhecimento público e notório. Na sua decisão, a desembargadora Érica de Barros Ferraz enfatiza a importância do contraditório e o livre debate de ideias do jogo político e afirma que, apesar de negativa, à mensagem da música não cabe qualquer censura.
“Ao analisar a mídia acostada e ler detidamente a transcrição do seu conteúdo verifiquei que o jingle divulga denúncias nacionais praticadas pelo partido do senhor Luciano Duque, no caso o PT, informando que ele faz parte do mesmo grupo político que nacionalmente causou dano ao país, e indicam algumas obras e promessas da campanha anterior que não foram cumpridas. Pondero que, embora a mencionada propaganda possa ser classificada como negativa, os fatos nela veiculados são públicos”, opinou a desembargadora, que completa:
“Resta configurada uma crítica política da qual não cabe censura. Ressalto ainda que homens públicos, sobretudo os atuais mandatários que concorrem à reeleição, estão mais expostos às críticas políticas, sendo salutar o contraditório e o livre debate de ideias. Entendo que a letra da música dá margem a interpretações que decorrem do universo cognitivo do ouvinte, de forma que soa mais razoável resguardar a liberdade de expressão. Comunique-se o juízo de 1º grau para que envie ofício à Polícia Militar informando sobre a presente decisão.”
JURÍDICO ALERTA
Em contato com o FAROL, por telefone, o coordenador jurídico da Frente Popular de Serra Talhada, Allan Pereira, comemorou a decisão e alertou que o PR vai recorrer ao TRE sobre outras representações indeferidas pelo juiz Marcus César Sarmento Gadelha. “A Frente Popular de Serra Talhada acredita na Justiça Eleitoral. O nosso jurídico vai recorrer quantas vezes for necessário para que as injustiças sejam corrigidas dentro das regras do jogo democrático”, garantiu o advogado.
O FAROL teve acesso à decisão da desembargadora Érica Ferraz
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