O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, oficializou na noite desta sexta-feira (20) a criação de uma tarifa global de 10% sobre produtos importados de todos os países. A medida foi formalizada por decreto no Salão Oval, poucas horas depois de a Suprema Corte dos Estados Unidos considerar ilegal o pacote tarifário anterior imposto pelo governo.
Segundo comunicado da Casa Branca, a nova taxa entra em vigor no dia 24 de fevereiro e terá validade inicial de 150 dias. O presidente afirmou que a decisão se baseia na chamada Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, dispositivo que autoriza a aplicação temporária de tarifas de até 15% para corrigir desequilíbrios na balança de pagamentos ou enfrentar restrições comerciais.
Receba as manchetes do Farol primeiro no canal do WhatsApp (faça parte)
“É com grande honra que acabo de assinar, aqui do Salão Oval, uma tarifa global de 10% sobre todos os países, que entrará em vigor quase imediatamente. Agradeço a atenção dispensada a este assunto!”, declarou Trump.
Mais cedo, o republicano já havia antecipado a decisão e criticado o entendimento da Suprema Corte, que apontou violação à legislação federal por ausência de autorização do Congresso no pacote anterior. Segundo o tribunal, as tarifas ultrapassaram os limites legais previstos.
Trump argumentou que o novo caminho jurídico não anula sua autoridade para impor tarifas, mas apenas restringe o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para esse fim. “Só para mostrar o quão ridícula é essa decisão, a Corte diz que não estou autorizado a cobrar US$ 1 sob a IEEPA. […] Mas tenho permissão para cortar qualquer negócio e comércio com outros países. Em outras palavras, eu posso destruir o comércio, eu posso destruir um país, mas não posso cobrar US$ 1”, afirmou.
O presidente também avaliou que a decisão judicial ampliou suas alternativas legais para regular o comércio exterior. “Agora estamos indo em uma direção diferente. Provavelmente, a direção que eu deveria ter ido na primeira vez. Eu li esse texto, e essa escolha é ainda mais forte do que a nossa decisão original”, disse.
Impactos e cenário internacional
Pelas regras da Seção 122, a tarifa poderá vigorar por até 150 dias sem necessidade de aprovação legislativa. Para ser prorrogada, contudo, dependerá do aval do Congresso, o que pode representar um desafio político em meio à proximidade das eleições de meio de mandato e às preocupações de eleitores com a alta de preços.
Trump ressaltou ainda que permanecem em vigor tarifas aplicadas com base nas seções 232 e 301 da legislação comercial norte-americana, utilizadas para casos envolvendo segurança nacional ou práticas comerciais consideradas desleais.
Os fatos de Serra Talhada e região no Instagram do Farol de Notícias (siga-nos)
O Brasil esteve entre os países afetados pelo pacote anterior, mas já havia tido a revogação de parte das tarifas adicionais no fim do ano passado. Com a nova medida global, a taxa de 10% passa a valer de forma uniforme para todos os parceiros comerciais.
Em Brasília, o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou que o novo cenário não altera a competitividade brasileira em relação a outros países. “Então, os 10% global, são para todos. Nós não perdemos competitividade, de ser 10% geral. O que estava acontecendo é que o Brasil estava com uma tarifa de mais 40% que ninguém tinha. E esse aqui era o problema. Você, efetivamente, perdia a competitividade. Mas nós temos que aguardar agora com cautela os desdobramentos que vão ocorrer. Agora, é importante, que acho que vai fortalecer a relação Brasil-Estados Unidos”, declarou.
