Celular no trabalho tem limites; especialista esclarece direitos

No quadro Plantão Jurídico desta quinta-feira (11), exibido no Programa Falando Francamente, da TV Farol de Notícias no YouTube, o apresentador Giovanni Sá recebeu o advogado Dr. Laert Silva para esclarecer dúvidas sobre os limites do uso do celular e da internet no ambiente de trabalho.

Durante a entrevista, o especialista comentou um caso recente atendido por seu escritório, envolvendo a demissão por justa causa de uma funcionária após o compartilhamento de mensagens pelo WhatsApp, embora a funcionária não tenha prejudicado a empresa que trabalhava e tenha ocorrido fora do seu local de trabalho.

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Segundo Dr. Laert, a trabalhadora teria disseminado uma fofoca envolvendo colegas de trabalho, o que acabou provocando conflitos internos e repercutindo diretamente no ambiente corporativo. O advogado ressaltou que situações semelhantes já aconteciam antes mesmo da popularização dos aplicativos de mensagens instantâneas, quando empresas utilizavam outros sistemas de comunicação interna.

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“O caso envolvia uma funcionária que foi demitida por justa causa após fazer uma fofoca através do WhatsApp. A situação influenciou a vida de outros dois funcionários, gerou uma confusão e teve reflexos dentro da empresa. Muitas pessoas questionam se a demissão seria válida por a conversa ter ocorrido fora do ambiente de trabalho, mas o fato é que a conduta acabou produzindo consequências no local de trabalho”, explicou o advogado, complementando:

“Antes do WhatsApp já existiam ferramentas de chat utilizadas pelas empresas e também havia casos de fofocas ou situações envolvendo funcionários que resultavam em demissões. No entanto, tudo depende do contexto e das provas apresentadas. Em determinadas circunstâncias, o juiz pode ter um entendimento diferente, mas quando uma ação praticada fora da empresa gera repercussões significativas dentro dela, esse fato pode ser levado em consideração na análise do caso”, concluiu.

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ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL

Diante das demandas da população os advogados criaram uma organização não governamental, ONG, em parceria conjunta para atender a população de Serra Talhada e Recife, na área criminal, entre outras demandas, para aqueles que não tem condições de arcar com os serviços de forma particular e diante do alto fluxo já recebido pela defensoria pública.

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