
Com informações do Diário de Pernambuco
Com a proximidade da volta às aulas, o Procon de Pernambuco emitiu uma nota técnica comalgumas recomendações para pais e mães, durante o período de matrículas e compras de materiais escolares.
O documento, foi elaborando visando as principais reclamações recebidas de estudantes e responsáveis, envolvendo exigências das instituições de ensino, que por vezes, são abusivas.
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Alguns dos problemas mais recorrentes são taxas de cobranças indevidas, retenção de documentos por inadimplência, devolução de valores pagos após o cancelamento da matrícula, taxas de eventos e lista de materiais exigidos para entrega.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor do estado, lei nº 16.539q2019, as istituições de ensino não podem solicitar itens como álcool liquido ou em gel, argila, brinquedos e jogos em geral, itens de limpeza ou manutenção da instituição, ou considerdados de uso coletivo como, copos, pratos, talheres, fitas decorativas, material de higiene, carimbos, tonner, pen drive, entre outros.
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A nota técnica do Procon-PE com a lista completa está disponível no site www.procon.pe.gov.br.G!%&'(! promoverá ambiente mais acolheador para a comunidade escolar.