Publicado às 05h47 desta segunda-feira (120

Na sessão que acontecerá nesta segunda-feira (12), na Câmara Municipal de Serra Talhada, o vereador Sinézio Rodrigues irá apresentar, novamente, o Projeto de Lei Complementar n° 024/2018 que concede desconto de 50%, no Imposto de Transmissão Inter-Vivos (ITBI), a quem vai realizar o primeiro financiamento da casa própria.

Após ter sido vetado pelo prefeito Luciano Duque, o projeto sofreu algumas modificações e, agora, o cidadão que solicitar o desconto terá que comprovar que não há nenhum outro imóvel residencial em seu nome, do cônjuge ou companheiro(a); a outra alteração diz que o desconto será concedido a imóveis com valor fiscal de até R$ 150 mil, para atender a quem, realmente, precisa.

As mudanças são para melhorar a estrutura do texto e para sanar os equívocos apontados na justificativa do veto, apresentada pela equipe jurídica do governo municipal. A sessão ordinária da Câmara tem início às 20 horas.