Na última terça-feira (9) o vereador de oposição André Maio (Avante) subiu ao plenário da Câmara de Vereadores Serra Talhada para realizar a leitura do Projeto de Lei 08/2024 de sua autoria. A polêmica proposta quer proibir que pessoas em situação de vulnerabilidade social residam nos espaços públicos da cidade.
De acordo com Maio, se aprovado, o projeto irá impedir que o centro da capital do xaxado vire uma ‘cracolândia’. Além disso, dará poder de polícia a Guarda Municipal para intervir no descumprimento da lei e ainda gerar multa.
O início do texto legislativo é enfáticou ao citar ‘atividades habitacionais’, tais como cozinhar, banhar-se e dormir. Para justificar a sugestão, o parlamentar afirmou que morar na rua é uma ‘farta lesão ao meio ambiente’.
“A Constituição Federal prevê a proteção da vida e da saúde de todos. Assim sendo, é da responsabilidade dos entes públicos de governo criar condições capazes de fazer com que esses direitos sejam salvaguardados. A moradia e prática de atos diários em logradouros públicos de uso comum, é uma farta lesão ao meio ambiente. Tornando os espaços urbanos em más condições de salubridade. Proporcionando o aparecimento de doenças e até mesmo uma epidemia. E, em decorrência disso, a redução da expectativa de vida populacional”, ratificou André Maio, opinando em seguida:
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“Você passa ali no beco da Caixa Econômica a noite e já estão usando “pedra de crack”, praticando sexo nas ruas, nas praças. Não é uma forma de discriminar ninguém, mas é uma forma de respeito. Eu tenho certeza que esta Casa irá aprovar esta lei para que futuramente não vire uma ‘cracolândia’ nas praças de Serra Talhada. Você passa na praça e daqui a pouco estão tomando banho pelados. Cadê o respeito?”.
CONTRAPONTO DA SITUAÇÃO
Os vereadores da base do governo municipal partiram para o enfrentamento do projeto, mostrando-se temerosos com a proposta.
O líder do governo na Câmara, Gin Oliveira, destacou que a cada 30 dias o município faz um trabalho de ressocialização com as pessoas em situação de rua. No entanto, elas retornam e segundo ele ‘ninguém vai pegar um andarilho a pulso’. Gin alertou que o projeto é inconstitucional.
“Eu me preocupei. Conversando com a secretária, ela me informou que 70% das pessoas que estão no meio da rua, são pessoas que residem em Serra Talhada. E a Secretaria de Assistência Social já procurou os familiares. Já levou algumas até suas casas e no outro dia elas voltam. O direito de ir e vir é constitucional. É algo que a gente tem que discutir nas comissões. Mas se A ou B está tomando banho, se despindo no meio da rua, é caso de polícia. É um projeto que a gente precisa rever”, debateu Gin, completando:
“Ninguém vai pegar um andarilho ‘a pulso’. Nas comissões, a gente vai analisar. A impressão que dá é que o poder público está abandonando as pessoas. E não está. A cada 30 dias é feito um trabalho com estas pessoas de tentar ressocializar, levar para suas casas, em parceria com o Caps AD, com a Secretaria de Saúde. São pessoas que são dependentes de drogas, de álcool e não podemos passar esta imagem aqui não. Eu não estou dizendo que sou contra o projeto. Mas a gente precisa avaliar melhor. No meu ponto de vista, o projeto é inconstitucional”.
18 comentários em Vereadores discordam sobre projeto contra moradores de rua