Vereadores são acusados de quebra de acordo em STPublicado às

Por Paulo César Gomes, professor, pesquisador e historiador serra-talhadense

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada deu mais uma prova da sua falta de autonomia e independência, ao quebrar o acordo fechado com o promotor de Justiça Dr. Vandeci Leite, na última segunda-feira, 23, onde ficou acertado que na sessão ordinária desta terça-feira, 24, seria feita a leitura (pela segunda vez) do Projeto de Lei n° 008, de 23 de fevereiro 2018.

O PL “dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico e cultural do Município, cria o Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural, institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural, e dá outras providências” e na quinta-feira encaminhada para as comissões e em até 15 dias o texto seria aprovado.

O estranho é durante a Audiência Pública realizada em 19 de julho, onde compareceram mais de 60 que pessoas, de 8 cidades, e representando 14 entidades de diferentes setores da sociedade civil organizada e de representante da Fundarpe e do Instituto Histórico e Geográfico de Pernambuco, o presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, Manoel Enfermeiro, e o vice-prefeito do município se comprometerem em concentrar esforços para a aprovação da reivindicando da sociedade.

Nesse mesmo evento estava, o procurador do Município Dr. Cecílio Tiburtino, que convidado a falar na tribuna e preferiu o silêncio. No entanto, para a surpresa de todos, o Procurador do Município, mesmo em viagem, deu ordens por telefone para que a mesa da Câmara, fosse retirado de pauta o Projeto de Lei N° 008, de 23 de fevereiro de 2018, para que uma novo projeto fosse elaborado pela prefeitura.

Mais uma vez o procurador usa de artifícios jurídicos frágeis e inexistentes para interferir no Poder Legislativo, como se sabe o poder legislativo não pode apreciar em um ano legislativos duas ou mais proposições que tratem do mesmo conteúdo.

Já na nossa co-irmã, a cidade de Tuparetama, nesta terça-feira, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar Nº 01/2023 – Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural: Aprovado por unanimidade, o projeto tem como objetivo estabelecer diretrizes para a preservação do patrimônio histórico, cultural e natural do município de Tuparetama, garantindo a proteção e valorização desses bens. Parabéns a toda a população de Tuparetama.

Segundo o presidente da Câmara de Vereadores, Manoel Enfermeiro, em contato com o Professor Paulo César Gomes, o novo texto será votado já próxima terça-feira, 31/10. a questão é que até agora ninguém conhcer o novo texto feito pelo governo municipal, algo que preocupa pesquisadores, históriadores, genealogista, ambientalistas, professores, escritores, advogados e proprietários de imóveis.