Durante sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (3) no plenário da Câmara Municipal, vereadores da oposição, entres eles Zé Raimundo (PTB) e Zé Pereira (PT), demonstraram insatisfação com relação ao Projeto de Lei Complementar 031/2011 – que regulamenta a contratação, sem concurso público, para a Secretaria Municipal de Saúde.

São dez motoristas, dois laçadores, dois agentes de endemias e quatro técnicos de enfermagem. No projeto enviado pelo governo, os contratos terão a duração de um ano, podendo ser renovados por igual período, sem precisar de qualquer processo seletivo.

“Esse é o chamado projeto ‘engana-bebâdo’. Vem com caráter de emergência para jogar práticas imorais. O contrato é imoral e vai servir para dar empreguinhos nesse período”, disse um vereador, que abandonou o ‘ninho’ governista recentemente. Mesmo o Partido dos Trabalhadores (PT) fazendo parte da base aliada, Zé Pereira também não poupou críticas à matéria. “Existe lei aprovando concurso público e estamos sempre aprovando contratos temporários. Somos os maiores culpados por aprovar projetos deste tipo. A responsabilidade também é nossa que não acompanhamos às contratações”.

O vereador Zé Raimundo sugeriu a retirada de pauta dos projetos até a prefeitura enviar mais informações e técnicos para conversar com os parlamentares. “Enquanto não vir alguém para dar informações a gente não discute”, disse Zé Raimundo, se referindo também ao projeto que pede uma margem adicional para gastos orçamentários, no valor de 10%. “O orçamento é fictício e irreal. Se fosse real o governo não estaria pedindo suplementação”, disse o petebista. O PL 031/2011 será enviado às comissões e deverá passar por duas votações finais.

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