37 municípios são denunciados pelo não pagamento do piso dos professores

A vereadora do Recife e professora de Direito da UFPE, Liana Cirne (PT), protocolou, na última quinta-feira (9), 37 novas representações contra municípios pernambucanos por descumprirem o Piso Salarial Nacional do Magistério em relação aos professores contratados temporariamente.

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As denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), ao Ministério Público do Trabalho da 6ª Região (MPT-6) e ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), e apontam uma série de possíveis irregularidades na política de contratação e remuneração dos profissionais da educação.

Nas representações ao Ministério Público do Trabalho, Liana solicita a instauração de procedimentos investigatórios para apurar as condições de contratação dos professores temporários, o cumprimento do piso salarial nacional previsto na Lei Federal nº 11.738/2008 e o respeito ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.308 da Repercussão Geral, que assegura a aplicação do piso também aos profissionais contratados temporariamente.

“Além de não pagar o piso, em muitos municípios, os professores contratados convivem com vínculos precários, contratos sucessivos, ausência de férias, décimo terceiro e outras práticas que desvalorizam quem está diariamente em sala de aula. Estamos acionando todos os órgãos competentes para garantir que a lei seja cumprida e que esses profissionais tenham seus direitos respeitados”, afirma Liana Cirne.

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13. Cumaru

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18. Frei Miguelinho

19. Surubim

20. São Caetano

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29. Petrolândia

30. Angelim

31. Lagoa do Carro

32. Gravatá

33. Xexéu

34. Itacuruba

35. Água Preta

36. Iati

37. Jaqueira