DSC_0173NOTA PREFEITURA DE SERRA TALHADA

Reportando-se a matéria publicada nesta data, neste blog, sob o título “Denuncia: Empresário ameaça fechar empresa alegando perseguição da prefeitura de ST“, o Governo Municipal, através da sua Delegacia da Receita informa que em nenhum momento foi procurada sobre tal assunto. Segundo a delegada da Receita, Priscila Freire, só teve conhecimento do mesmo através da imprensa, e tão logo o fato chegou ao seu conhecimento, foram tomadas as providências para analisar toda questão.

De acordo com a matéria publicada o empresário alega ter direito a isenção do IPTU, baseado em uma lei municipal e, de fato, informa  a Delegada, reza no Código Tributário do Município, Lei 034/2005 parágrafo 2ª do artigo 8º, “O Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, não incide sobre imóvel que, localizado dentro da Zona Urbana, seja comprovadamente utilizado em exploração extrativo vegetal, agrícola, pecuária ou agro-industrial, independente de sua área”, o que em tese garante a empresa  Serleite tal benefício, no entanto, frisa Priscila, se faz necessário que a Empresa esteja devidamente cadastrada na Prefeitura Municipal e requeira tal isenção, diante disso, orienta ao empresário a buscar o setor competente da prefeitura para solicitar a mesma, que lembra também, tem a validade de 1 ano, sendo necessário ser renovada a cada período.

Garante a delegada que analisará com muita boa vontade o caso no intuito de resolver todo o impasse, para tanto, aguarda ser procurada pelo interessado.

O Governo do Município lamenta tal impasse e reitera que não foi procurado sobre a questão ao mesmo tempo que reforça que o seu interesse é o de atrair empresas e investimentos para o município, um trabalho que vem sendo desenvolvido buscando a melhoria de toda população, em momento nenhum, a prática de “perseguições” pautou as ações da Prefeitura de Serra Talhada que enxerga o município como um todo e que acredita na força dos seus empresários e de toda sua gente que juntos constroem o futuro.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Serra Talhada