“Desafio que mostre que a Câmara de ST aprovou projeto para cobrar iluminação”, diz vereador
O vereador da base do governo Márcia, Zé Raimundo, utilizou a tribuna da Casa Legislativa, na sessão desta semana, partindo em defesa da imagem dos vereadores diante a polêmica da “taxa do sol”, que vem chegando na casa da população com diferentes valores, alguns  com aumento de cerca de 5.000% na CIP (Contribuição de Iluminação Pública), principalmente visando abranger quem aderiu a energia solar após o ano de 2023.

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A Câmara aprovou e foi publicado naquele ano, projeto de lei e de lei complementar enviados pelo governo Márcia instituindo a taxação. No entanto, segundo Zé Raimundo, naquela época os vereadores aprovaram projeto que falava apenas na criação da cobrança, mas não definia base alguma de cálculo da tarifa. O que, segundo ele, é o ponto que os vereadores deveriam se concentrar neste momento. Naquele ano, em 2023, a peça legislativa passou na Câmara Municipal sem o devido aprofundamento para o esclarecimento público.

Vereador Zé Raimundo. Foto: Vinícius Campos/Farol de Notícias

“Eu desafio o maior jurista ou o maior aparecedor de mídia que mostre dizendo que a Câmara de Vereadores ou que os vereadores de Serra Talhada aprovaram um projeto para cobrar iluminação pública, a iluminação pública ela já existe independente de ser gerada pela energia hídrica ou pela solar. O que de fato está acontecendo é a relação dos valores que estão sendo cobrados, a questão da CIP, dos índices de correção, a taxa da Aneel, e a gente se posicionar de forma oficial com relação a taxa de iluminação pública”, disse Zé Raimundo detalhando:

”Então não existe lei aqui, estou com todas elas, não há pela Câmara de Vereadores projeto aumentando a taxa de iluminação pública. Há uma lei que diz que será cobrado, porém a base de cálculo não passou por esta Casa. E qual é então a base de cálculo? E aí vai caber a todos nós aqui sentar, porque hoje são algo em torno de 10 mil consumidores [de energia solar em Serra Talhada] para ver como se chegou a esse valor. E para você que tem energia solar, que está pagando sua prestação, que não seja penalizado. A questão está nos valores que estão sendo cobrados. É a discussão que devemos travar”.

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