Na resposta, Cunha lista exigências mínimas para que admita denúncia de crime de responsabilidade. Há questões formais, como necessidade de firma reconhecida e apresentação de provas, além de indicação de testemunhas, “em número mínimo de cinco, caso necessário”. Além disso, ele ressalta que o juízo inicial de admissibilidade requer “questões substanciais, notadamente a tipicidade das condutas imputadas e a existência de indícios mínimos de autoria e materialidade”.
“Trata-se apenas de garantir que um procedimento extremamente gravoso do ponto de vista institucional não seja instaurado sem a observância de todos os requisitos exigidos pelo direito”, afirma Cunha.
O presidente da Câmara também diz que “admitiu que parlamentar interpusesse recurso contra o indeferimento de denúncia por crime de responsabilidade apresentada por cidadão. Esta sistemática será mantida”. A resposta vem alinhada à estratégia desenhada pela oposição em reunião na casa do peemedebista logo após a volta do recesso parlamentar.
( Do EstadãoConteúdo)
9 comentários em Governo Dilma: Cunha define prazos para um eventual processo de impeachment