Publicado às 19h desta sexta-feira (27)
Foi votada na manhã desta sexta-feira (27), em sessão extraordinária, na Câmara Municipal de Serra Talhada a polêmica proposta de emenda à Lei Orgânica 012/2019, que estabelece novas regras para o regime de Previdência Própria de Serra Talhada, de acordo com a Emenda Constitucional 103/2019. A medida passou com folga por um placar de 14 a 2, enfrentando apenas os votos contrários de Sinézio Rodrigues e Pinheiro de São Miguel.
A proposta foi ratificada pelos seguintes vereadores: Zé Raimundo, Nailson Gomes, Manoel Enfermeiro, Vera Gama, Alice Conrado, André Maio, Dedinha Inácio, Paulo Melo, Rosimério de Cuca, Romério do Carro de Som, Ronaldo de Dja, Agenor de Melo Lima, e Jaime Inácio. Antônio Rodrigues faltou à sessão por motivo de saúde.
Essa foi a primeira votação. Uma segunda sessão extraordinária deverá acontecer no período de recesso legislativo em data ainda a ser marcada. Em conversa com o Farol, o vereador Sinézio Rodrigues disse que, em termos práticos, com a votação desta sexta (27), a emenda à Lei Orgânica já vincula o sistema de previdência do município ao Regime Geral de Previdência Social.
“Isso já afeta os servidores serra-talhadenses no tocante à contribuição por idade mínima para aposentadoria”, analisou. Sinézio também questionou a pressa dos vereadores em votar uma medida tão polêmica e logo num período em que os parlamentares estão de férias. “Não vejo necessidade de matérias que impactam na vida dos servidores serem votadas tão urgentemente assim, quando teríamos até o final do primeiro semestre de 2020 para isto”.
QUEM VOTOU A FAVOR
Em discursos inflamados nesta manhã, os vereadores que votaram a favor reforçaram que essa é uma medida amarga, porém necessária devido a exigência estipulada pelo governo Bolsonaro, que orientou por meio de uma PEC a adequação de estados e municípios pelo aumento mínimo de 14% na alíquota previdenciária. Atualmente os servidores serra-talhadenses contribuem com 12,5%.
SINDICATO EM ALERTA
Preocupado, o Sintest (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada) enviou nota ao Farol na tarde desta sexta-feira (27) convocando toda a categoria a entrar em estado de alerta e preparação para uma grande mobilização de combate aos efeitos da medida. Confira a nota na íntegra.
NOTA DE ESCLARECIMENTO – SINTEST
Comunicamos aos servidores da educação e aos demais servidores do município de Serra Talhada, ativos, aposentados e pensionistas, que o Executivo municipal enviou na última segunda-feira (23/12) à Câmara de Vereadores de Serra Talhada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 012/19 e o Projeto de Lei Complementar n° 044/2019 que tratam sobre a reforma da previdência Municipal.
Isso afeta a vida de todos os servidores, aumentando a alíquota previdenciária de 12,5% para 14%, passando a taxar com alíquota de 14% os servidores aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo (até equilíbrio da previdência), mudando as regras de pensão por morte e aumentando a idade e tempo de contribuição dos servidores.
Para nós, causa inquietante preocupação o fato dos projetos terem sidos enviados às pressas no período de recesso dos servidores da educação e véspera de recesso do próprio legislativo, praticamente, impossibilitando os servidores de ter conhecimento e serem mobilizados. Portanto, a Direção do SINTEST solicita que todos servidores, tanto da ativa quanto inativos, fiquem em ESTADO DE ALERTA,.
A qualquer momento poderemos realizar a convocação de todos (assim que soubermos quando será a segunda votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 012/19 e primeira votação do Projeto de Lei Complementar n° 044/19, que deverá ocorrer a qualquer momento. Ainda, alertarmos que podemos convocar uma assembleia geral de todos os servidores a qualquer momento.
Não aceitaremos que o trabalhador pague a conta!
Serra Talhada, 27 de dezembro 2019.
Direção do SINTEST
ACOMPANHE A POLÊMICA
15 comentários em Mudança na Previdência em ST passa por 14 a 2