Passado mais de um ano do governo do prefeito Luciano Duque, as licitações da gestão do petista ainda são mistério e não atendem requisitos exigidos por lei para garantir o acesso à informação aos cidadãos. A Lei de Acesso à Informação cobra a transparência em todos os órgãos da administração direta dos poderes executivo, legislativo, incluindo as Cortes de Contas, Judiciário e Ministério Público.

Mas, atualmente, quem entra no site oficial da Prefeitura de Serra Talhada está proibido de saber quais empresas estão disputando e vencendo as licitações do governo. A gestão vem tentando diminuir o mistério expondo apenas o objeto, as datas e modalidades dos procedimentos. O editais fixados no site são apenas de convocação e estão todos em branco.

O governo de Serra Talhada entrou na lista do Ministério Público entre os municípios que não atendem às prerrogativas da Lei de Transparência. O prazo estipulado pelo Poder Judiciário para que as prefeituras implantassem em seus portais na internet o acesso a informações como licitações, receitas e despesas terminou em fevereiro de 2014.

NA MIRA DO MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou Inquérito Civil Público para apurar as razões da ausência de transparência e publicidade nos atos praticados pelo governo do prefeito Luciano Duque (PT), tendo como base as informações do próprio site da prefeitura.

De acordo com a Portaria 002/2014, publicada no Diário Oficial do Ministério Público, em 28 de feveriro, a página da prefeitura não informa aos cidadãos as compras, contratações, licitações, gastos, nome dos órgãos e respectivos responsáveis e tampouco o quadro funcional.

Em dezembro do ano passado, o governo culpou a velocidade da internet pela ausência das informações. Segundo a portaria, o Ministério Público vai juntar todos os documentos e provas necessárias para transformar o inquérito numa Ação Civil Pública, uma vez que a Prefeitura não atendeu as recomendações anteriormente apontadas.

Licitações em andamento

Quadro não revela nome das empresas participantes e vencedoras dos processos de licitação do governo Duque