Passado mais de um ano do governo do prefeito Luciano Duque, as licitações da gestão do petista ainda são mistério e não atendem requisitos exigidos por lei para garantir o acesso à informação aos cidadãos. A Lei de Acesso à Informação cobra a transparência em todos os órgãos da administração direta dos poderes executivo, legislativo, incluindo as Cortes de Contas, Judiciário e Ministério Público.
Mas, atualmente, quem entra no site oficial da Prefeitura de Serra Talhada está proibido de saber quais empresas estão disputando e vencendo as licitações do governo. A gestão vem tentando diminuir o mistério expondo apenas o objeto, as datas e modalidades dos procedimentos. O editais fixados no site são apenas de convocação e estão todos em branco.
O governo de Serra Talhada entrou na lista do Ministério Público entre os municípios que não atendem às prerrogativas da Lei de Transparência. O prazo estipulado pelo Poder Judiciário para que as prefeituras implantassem em seus portais na internet o acesso a informações como licitações, receitas e despesas terminou em fevereiro de 2014.
NA MIRA DO MPPE
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou Inquérito Civil Público para apurar as razões da ausência de transparência e publicidade nos atos praticados pelo governo do prefeito Luciano Duque (PT), tendo como base as informações do próprio site da prefeitura.
De acordo com a Portaria 002/2014, publicada no Diário Oficial do Ministério Público, em 28 de feveriro, a página da prefeitura não informa aos cidadãos as compras, contratações, licitações, gastos, nome dos órgãos e respectivos responsáveis e tampouco o quadro funcional.
Em dezembro do ano passado, o governo culpou a velocidade da internet pela ausência das informações. Segundo a portaria, o Ministério Público vai juntar todos os documentos e provas necessárias para transformar o inquérito numa Ação Civil Pública, uma vez que a Prefeitura não atendeu as recomendações anteriormente apontadas.
Licitações em andamento
Quadro não revela nome das empresas participantes e vencedoras dos processos de licitação do governo Duque
PROCESSO | EDITAL | MODALIDADE | OBJETO | DATA DE ABERTURA |
015/2014 | EDITAL | Tomada de Preço: 001/2014 | Construção de Cozinha Comunitária, Refeitório e Depósito da Escola Municipal do Bairro Mutirão e do Distrito De Água Branca | 05/03/2014 |
016/2014 | EDITAL | Pregão Presencial: 010/2014 | Contratação de Pessoa Jurídica para Fornecimento de Areia e Brita. | 27/02/2014 |
017/2014 | EDITAL | Pregão Presencial: 011/2014 | Aquisição de Veículos | 27/02/2014 |
018/2014 | EDITAL | Pregão Presencial: 012/2014 | Contratação de Pessoa Jurídica para Serviços de Oficina de Máquinas e Veículos Pesados. | 27/02/2014 |
019/2014 | EDITAL | Tomada de Preço: 002/2014 | Construção de Muro de Contorno e Sistema de Destino Final de Esgoto das Creches dos Bairros IPSEP, Caxixola, Vila Bela e Boborema | 06/03/2014 |
020/2014 | EDITAL | Tomada de Preço: 003/2014 | Construção de Cobertura de Quadra Poliesportiva 19×33=627m3, no Bairro Mutirão. | 06/03/2014 |
022/2014 | EDITAL | Pregão Presencial: 013/2014 | Aquisição de Gêneros Alimentícios Destinados a Atender aos Programas das Secretarias de educação e Assistência Social deste Município. | 25/03/2014 |
023/2014 | EDITAL | Pregão Presencial: 014/2014 | Aquisição de Materiais para Reposição, Ampliação e Construção de Galerias de Drenagem e Esgoto | 25/03/2016 |
024/2014 | EDITAL | Pregão Presencial: 015/2014 | Contratação de Serviços Técnicos, Tributos e Fiscais para Redução da Dívida Previdenciária do Município de Serra Talhada – PE | 25/03/2014 |
025/2014 | EDITALAdendo 001 | Concorrência Pública: 001/2014 | Construção de Escola Padrão FNDE, com 12(doze) Salas de Aula, no Bairro Malhada. | 15/04/2014 |
026/2014 | EDITAL | Tomada de Preços: 004/2014 | Contratação de Empresa de Engenharia para Execução dos Serviços de Manutenção dos Prédios Públicos do Município. | 27/03/2014 |
027/2014 | EDITAL | Pregão Presencial: 016/2014 | Contratação de Pessoa Jurídica para Serviço de Cópias e Encadernação | 26/03/2014 |
030/2014 | EDITAL | Concorrência Pública: 002/2014 | Construção de UBS (Unidade Básica De Saúde), nos Bairros AABB, IPSEP I, Bom Jesus I, Centro I e Vila Bela, neste Município | 24/04/2014 |
031/2014 | EDITAL | Tomada de Preço: 005/2014 | Construção de Muro de Arrimo e Gradil no Posto de Saúde da Família no Bairro COHAB/Tancredo Neves. | 09/04/2014 |
032/2014 | EDITAL | Tomada de Preço: 006/2014 | Contratação de Pessoa Jurídica para Execução de Serviços Complementares na Reforma do Mercado Público. | 09/04/2014 |
033/2014 | EDITAL | Pregão Presencial: 017/2014 | Aquisição de Veículos | 03/04/2014 |
034/2014 | EDITAL | Pregão Presencial: 018/2014 | Contratação de Pessoa Jurídica para Fornecimento de Refeições | 03/04/2014 |
| EDITAL DE CHAMAMENTO | CHAMAMENTO SECRETARIA DE SAÚDE | Chamamento, para conhecimento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde |
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