Publicado às 05h38 desta terça-feira (12)

Por Paulo César Gomes, professor, escritor e colunista do Farol

O Piso Nacional dos Professores é o VALOR MÍNIMO que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de no máximo 40 horas semanais. A Lei 11.738 de 2008, que institui o piso, estabelece que os reajustes devem ocorrer a cada ano, em janeiro. No entanto, a interpretação da lei é usada aqui em Serra Talhada como se o fato de pagar o piso fosse o mesmo que pagar o teto. O piso nacional é uma conquista dos professores que lutaram por ele durante décadas, mas não é a única ferramenta que busca valorizar a profissão, outra é o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Serra Talhada (Lei Complementar N° 103/2010).

No entanto, o Projeto de Lei Complementar Nº 017/2022 que vai ser votado pelos vereadores visa o cumprimento do Piso Nacional do Magistério de 2022. Porém, ele não aborda só isso, de acordo com o Projeto de Lei, será aplicado o piso nacional como início de carreira, com revisão dos percentuais de progressão de carreira, que de acordo com o tempo e titulação, passará a respeitar os índices de 1,5% a cada cinco anos e 3,5% por titulação, na prática a proposta do governo enviado à Câmara de Vereadores destrói o PCCRM, retirando direitos já conquistados pelos professores.

O PISO NÃO É O TETO. O Piso é só uma forma de valorizar uma profissão que nunca foi respeitada no Brasil. O PCCRM é fruto de muita luta que já teve a frente muitas guerreiras e guerreiros, entre elas a saudosa professora Roseli Xavier. O PCCRM é a mais importante conquista da história dos professores de Serra Talhada e não pode ser rasgado e jogado fora da noite para o dia.

O ex-prefeito e ex-deputado Augusto César, durante o final da sua gestão, em 1996, atrasou vários meses de salários dos professores e de outros servidores públicos. O gesto negativo lhe fez ser reconhecido pela população como “o prefeito que não pagou os seis mesinhos”, uma mancha que acabou carregando por toda a sua carreira política.

A prefeita Márcia Conrado (PT) foi eleita pela maioria dos serra-talhadenses com a esperança de um modelo de governo que renovasse a forma de gerir a cidade, mas infelizmente está sendo muito mal assessorada, muito mal aconselhada, por isso poderá pagar um alto preço político e administrativo por está propondo a retirada de direitos da já muito desvalorizada e desrespeitada classe dos professores. Ainda há tempo para que esse crime contra os direitos dos trabalhadores seja revisto. De Márcia Conrado esperamos bom senso e serenidade, e dos seus auxiliares, mais respeito e empatia com os educadores e servidores públicos.

Do SINTEST, da APROST e demais movimentos de classe esperamos que se sentem à mesa juntos e possam se unir para agregarem forças para barrar esse projeto. Que não desistam de lutar e busquem realizar todos os mecanismos possíveis para os direitos dos professores não sejam retirados, seja por ações no judiciário, seja via Ministério Público, seja através de paralisações ou de uma greve. A greve é um instrumento legítimo, um direito resguardado pela carta magna. Em todas as greves já realizadas pela educação do Brasil, em todos os níveis, os professores foram vencedores. Quem é contra a greve são os patrões, professor é empregado. Sempre estaremos de lados opostos.

Dos professores esperamos união e força, que eles não abram mãos dos seus direitos. Quando um professor, independente de ser da rede pública ou privada, ou de trabalhar com nível básico, ou superior, tem seus direitos retirados, todos os outros professores são atingidos. Avante professores! Não baixem a cabeça! União, força e coragem! A vitória será certa!