Abono PIS/PASEP será adiantado pelo governo
Governo confirma antecipação do calendário do Abono
PIS/PASEP 2025? entenda. (Imagem: Jeane de Oliveira/FDR)

Por FDR Notícias

Durante a gestão do Governo Bolsonaro, o PIS/PASEP era pago com um atraso de dois anos após o trabalhador adquirir o direito. No entanto, o TCU emitiu uma decisão em março deste ano exigindo que o benefício seja concedido em um prazo de um ano após o trabalhador ter direito ao mesmo.

O Governo Lula discorda veementemente da decisão do TCU que define quando a despesa do PIS/PASEP deve ser incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA), segundo reportagem do jornal O Globo. A discordância decorre do impacto que essa mudança terá no planejamento financeiro do governo.

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O mesmo documento obtido por O Globo revela que a decisão pode resultar em um aumento de R$ 30 bilhões no orçamento de 2025 devido ao adiantamento dos pagamentos do PIS/PASEP. Isso significa menos recursos disponíveis para investimentos e outras despesas operacionais no próximo ano, o que preocupa o governo.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano já está equilibrada, mas para atingir a meta fiscal revisada, o governo precisará gerar receitas adicionais de cerca de R$ 30 bilhões. Essa necessidade decorre da busca por um orçamento equilibrado entre receitas e despesas.

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O recurso apresentado pelo Governo Lula aponta que antecipar o pagamento do PIS/PASEP pode criar restos a pagar devido à complexidade de determinar quando o direito ao benefício é adquirido, contrariando princípios de gestão fiscal responsável e anualidade orçamentária, como definidos pelo próprio TCU.

O governo também ressalta que o intervalo de dois anos entre a concessão do direito e o pagamento do PIS/PASEP não prejudica o trabalhador, uma vez que o valor é corrigido para acompanhar o salário mínimo atualizado.

O PIS/PASEP está sendo pago, em 2024, para quem trabalhou com carteira assinada em 2022. A antecipação desse benefício é uma possibilidade que o governo ainda está avaliando. Se a antecipação for aprovada, o pagamento para trabalhadores que atuaram em 2023 poderá ocorrer ainda este ano. Contudo, mesmo com a decisão do TCU, o governo entrou com um recurso, indicando que a questão ainda está em aberto.

Enquanto uma decisão sobre a futura antecipação do PIS/PASEP não é tomada, o calendário de pagamentos atual continua em vigor. Neste mês, o abono salarial pode ser obtido pelos aniversariantes de maio.

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Quem pode receber o PIS/PASEP 2024?

Para receber o PIS/PASEP, o trabalhador precisa constatar o direito ao abono salarial no ano de referência, neste caso, 2022. Em todo o caso, as regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos. Sendo assim, é preciso estar de acordo com os seguintes critérios:

  • Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;

  • Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;

  • Ter recebido até dois salários mínimos;

  • Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Muitas pessoas se concentram apenas no fato de terem trabalhado por alguns meses durante o ano de referência para o pagamento. Contudo, se esquecem que é preciso ter, pelo menos, cinco anos de carteira assinada, sejam eles consecutivos ou não. Do contrário, o PIS/PASEP não é liberado.

O trabalhador também deve se atentar ao período padrão de inscrição no PIS/PASEP, que é de cinco anos. Somente após este tempo o trabalhador terá direito de receber o primeiro abono salarial, mesmo que já cumpra todos os outros requisitos.

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Calendário do PIS/PASEP 2024

PIS

  • Janeiro – 15 de fevereiro de 2024;

  • Fevereiro – 15 de março de 2024;

  • Março – 14 de abril de 2024;

  • Abril – 15 de abril de 2024;

  • Maio – 15 de maio de 2024;

  • Junho – 15 de maio de 2024;

  • Julho – 15 de junho de 2024;

  • Agosto – 15 de junho de 2024;

  • Setembro – 15 de julho de 2024;

  • Outubro – 15 de julho de 2024;

  • Novembro – 15 de agosto de 2024;

  • Dezembro – 15 de agosto de 2024.

PASEP

  • Inscrição final 0 – 15 de fevereiro de 2024;

  • Inscrição final 1 – 15 de março de 2024;

  • Inscrição final 2 – 15 de abril de 2024;

  • Inscrição final 3 – 15 de abril de 2024;

  • Inscrição final 4 – 15 de maio de 2024;

  • Inscrição final 5 – 15 de maio de 2024;

  • Inscrição final 6 – 17 de junho de 2024;

  • Inscrição final 7 – 17 de junho de 2024;

  • Inscrição final 8 – 15 de julho de 2024;

  • Inscrição final 9 – 15 de agosto de 2024.