Um aumento repentino de salário somente para 11 pessoas na Secretaria de Finanças de Serra Talhada gerou um clima de insatisfação entre servidores, que procuraram o FAROL para denunciar o caso nesta quinta-feira (10). De acordo com um deles, Marcelo Martins, o aumento foi dado através da Lei Complementar nº 285 de 1º de fevereiro de 2016.
Ele afirma que o vencimento base dos cargos de auxiliares de contabilidade (5 pessoas) e dos agentes administrativos (6 pessoas), na Secretaria de Finanças, passa a ser de R$ 1.207. Mas alerta que o aumento, como foi concedido, pode ser considerado inconstitucional.
“Como pode a Lei Complementar nº 285/16 no seu Art. 9º alterar vencimentos de funcionários de outra Secretaria? Essa lei altera outras Leis Complementares de números 110, 132 e 188. Lendo a Lei alterada 110/10 na sua íntegra não vi nenhum artigo ou inciso se referindo aos cargos efetivos da Secretaria de Finanças. Então no meu ponto de vista, apesar de não ser advogado, este artigo 9º deve ser inconstitucional”, questiona Martins, com indignação:
“É de lamentar como a Câmara de Vereadores de Serra Talhada aprovou esta Lei, prejudicando os demais funcionários que exercem a mesma função de agente administrativo. Porque o aumento deveria ser para os demais agentes e não somente 11 deles, isso é estranho”.
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