Do G1
O Brasil há atualmente 86 mil estrangeiros que solicitaram refúgio no país e aguardam resposta do governo, e o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), que avalia os pedidos, tem 14 funcionários para processar essa demanda – até o ano passado, eram seis.
Em 2017, a fila mais uma vez cresceu, com o recebimento do número recorde de 33.866 solicitações de refúgio, muito maior que as 10.308 registradas no ano anterior.
O comitê conseguiu analisar 1.179 solicitações no ano passado. Ainda assim, de acordo com o coordenador do Conare, Bernardo Laferté, os solicitantes têm aguardado, em média, 2 anos para ter seu pedido aprovado ou negado. Esse prazo aumentou com o crescimento na demanda — em 2016, a média de espera era de um ano e meio.
“Mesmo dobrando a nossa força de trabalho, o número é tão grande que a gente não consegue dar vazão a ele”, diz Laferté, em entrevista ao G1.
Apesar da longa espera por uma resposta, quando entram com o pedido de refúgio, os solicitantes recebem um protocolo provisório e, com ele, têm garantidos direitos básicos, como o acesso aos sistemas públicos de saúde e educação, e uma carteira de trabalho.
O coordenador do Conare afirma que é difícil estimar quanto tempo o Conare levaria para zerar a fila, uma vez que não dá para prever o tamanho do fluxo de entrada de solicitantes a cada ano. Ele cita o caso dos venezuelanos, que foram a maioria das solicitações do ano passado, fugindo da crise humanitária em seu país.
“Todo o cenário é imprevisível. Houve um aumento considerável de solicitação de refúgio por venezuelanos. Não tem como prever o movimento migratório”, afirma.
Existe também uma quantidade considerável de pedidos que simplesmente são arquivados ou extintos porque, após dar entrada no refúgio, o solicitante regulariza sua residência no país por outros motivos, como casando-se com um cidadão brasileiro, tendo um filho no país ou conseguindo um emprego.
A entrada em vigor da nova Lei de Migração, que substitui o Estatuto do Estrangeiro de 1980 e é vista como um avanço na legislação internacional, facilitando a regularização de estrangeiros no Brasil, deve desafogar parte da fila de espera, na visão de Laferté.
Isso porque a nova lei prevê a isenção do pagamento das taxas para a regularização no Brasil do estrangeiro que não tem condição financeira. Até então, os imigrantes deviam pagar taxas para tal e, mesmo tendo o direito a residência no país, alguns deles acabavam recorrendo ao mecanismo do refúgio, cujo processo é gratuito. De acordo com o coordenador do Conare, isso aconteceu com muitos haitianos e venezuelanos.
Atualmente, entre as principais maneiras pelas quais um estrangeiro pode conseguir residência no país estão:
Pedir refúgio, medida de caráter humanitário concedida pelo Ministério da Justiça ao estrangeiro que apresente temores fundados de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas em seu país, ou que foi obrigado a deixar sua terra natal por grave violação de direitos humanos.
Por meio de concessão de asilo, medida de caráter político concedida pela Presidência e empregada em casos de perseguição política efetiva, normalmente individual. Pode ser dado no território do país estrangeiro (asilo territorial) ou na embaixada do país de destino no território de origem (asilo diplomático).
Fazer um pedido baseado numa finalidade específica dentre uma lista bastante variada que inclui casar com um brasileiro, ter uma oferta de trabalho, fazer um tratamento de saúde, fazer pesquisa e ensino acadêmicos, realizar estudos, prática religiosa, entre diversas outras.