Publicado às 05h09 desta segunda-feira (20)

A Câmara Municipal de Serra Talhada (CMST) realiza nesta quarta-feira (22) uma audiência pública sobre o Projeto de Lei 044/2019, do governo municipal, que altera as regras do Regime de Previdência Própria.

O presidente, Manoel Enfermeiro, deseja que o plenário fique lotado e todas as dúvidas tiradas, antes da votação. A audiência começa às 09h.

“Todos os presentes poderão tirar dúvidas, fazer sugestões e propor esclarecimentos, com vista a contribuir com o debate ao Projeto de Lei nº 044/2019, facultando aos legisladores ampla discussão e conhecimentos ao tema. A participação social é de suma importância, pois o tema trata da seguridade social dos servidores, aposentados e pensionistas do município, trazendo mudanças às regras atuais, tais como: carências, alíquotas, critérios para deferimento de benefícios, exigências para pensões, etc”, explicou Manoel Enfermeiro.