Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal/TV Globo
Por Forum
Condenada pela morte da menina Isabella Nardoni, então com 6 anos, em 2008, a madrasta da vítima, Anna Carolina Jatobá foi solta nesta terça-feira (20). Ora sentenciada a mais de 26 anos de prisão, cumpriu 15 na penitenciária feminina de Tremembé, no interior de São Paulo, e agora pagará o restante da pena em regime aberto. Alexandre Nardoni, pai de Isabella também condenado pelo crime, segue em regime fechado.
“A Secretaria de Administração Penitenciária informa que cumpriu decisão judicial proferida pela 2ª Vara das Execuções Criminais de Taubaté que beneficiou Anna Carolina Jatobá com a progressão ao regime aberto. A reeducanda saiu nesta terça-feira, às 19h45, da Penitenciária Feminina I de Tremebé”, diz a nota oficial das autoridades penitenciárias que revelou a soltura.
Para Roberto Podval, advogado de Jatobá, a ida de sua cliente para o regime aberto é “juridicamente correta”, uma vez que no fim do último mês de maio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a progressão de pena fosse analisada e apreciada.
“Não importa que o crime é horrendo. O que eu penso sobre o crime ou o que outros pensam, pouco importa. O que é importante é que a lei determina – e é o que está sendo cumprido”, disse o ministro Messod Azulay Neto, relator do pedido, à imprensa. Apesar da situação parecer absurda, é sempre importante recordar que a Justiça brasileira não prevê prisão perpétua, e a progressão de pena é um dos instrumentos utilizados na ressocialização dos detentos.