CASO METTA: Prefeito autoriza abertura de nova licitação para concurso da PMST

SE TIVER UM NOVO CONCURSO AGORA VAMOS ESTAR DE OLHO. VAI SER FISCALIZADO, NÃO ADIANTA FAZER FALCATRUA E NEM CARTA MARCADA, POR QUE SI NÃO O BARALHO FURA.

Caro Giovani, creio que comentam muita besteira, sem fundamento em seu blog, ao arrepio da Lei, então, para seu próprio bem, você deveria criar, como todos os blogs sérios, um cadastro com nome completo e CPF de todos os que queiram tecer comentários, para seu próprio bem e das pessoas que têm o nome debatido aqui.

Minha preocupação é com a comissão de licitação que é a mesma.

O advogado Gilson Leite emitiu, hoje (26), uma nota sobre a restituição dos valores de inscrição do concurso público de Serra Talhada. De acordo com Gilson, que também é vereador da cidade, a prefeitura municipal é quem deve devolver o dinheiro aos candidatos, e não a Metta Concursos, como havia dito o prefeito Carlos Evandro. Veja na íntegra a nota enviada pelo advogado:Como advogado requerente de anulação do concurso público que se fez junto ao Ministério Público local onde provei falcatruas, fraudes e imoralidades ocorridas no dia da realização das provas, 10.06.2012 no imediatismo, inclusive com documentos advindos da Delegacia de Polícia, local, venho das denúncias dizer que as declarações do senhor Prefeito de realizar novo concurso público tendo como restituidora da taxa de inscrição a Metta Concursos & Consultoria, nada mais é que “istória” de enganar bêbado ou de ninar criança, posto que seja ilegal e inverossimil sua justificação, considerando que a responsabilidade legal e obrigatória da devolução da taxa de inscrição é única e exclusivamente do Município de Serra Talhada – PE, visto que a TAXA DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO, no caso é de domínio da Fazenda Pública Municipal, ou seja, da Prefeitura, como certo e legal esta taxa é considerada pela lei e jurisprudência como RENDA PÚBLICA TRIBUTÁVEL. Ora se o Prefeito fez acordo ilegal e deixou a Metta Concurso como recebedora, beneficiária e responsável pelo dinheiro da inscrição, certamente e deliberadamente fugiu do princípio de que a Administração Pública somente e tão-somente pode agir dentro da lei cumprindo o princípio da legalidade contido na CF. Assim não o fez. Prevaricou. Esqueceu por conveniência e oportunidade Pode responder por danos morais por constrangimento e prejuízos aos candidatos.Logo, o Município não deve devolver somente a Taxa de Inscrição, como também deve devolver o que cobrou irregularmente que foi a taxa do boleto sobre a inscrição no valor de $ 1,60 exigida ilegalmente por ser totalmente proibida pela Resolução BACEM n. 3.693 por ser taxa de serviço. E a taxa de inscrição conforme decisão do STJ-ACRel.Min. Garcia Vieira – DJU 24.06.95 onde diz que: as quantias arrecadadas como pagamento de taxa de inscrição ao concurso são RENDAS PÚBLICAS.Logo, o prefeito é que tem obrigação de devolver o valor da inscrição e boleto, pois negociou os valores com a Metta de forma escusa e proibida. Se quiser dinheiro de volta desta empresa que entre com ação regressiva com ressarcimento dos valores em destaque. Esta já provou ser inidônea imoral e fraudadora de concurso.Infelizmente, a essa altura quase ninguém vai confiar neste governo que fez jogo ilegal com o dinheiro público. O mundo é um lugar perigoso de se viver. Não somente por causa daqueles que fazem o mal, más sim, por causa daqueles que observam, sabem que estão errados, estão vendo apenas o mil metal que pode ser dividido e deliberadamente, acometidos de amnésia preparada, deixam acontecer, olhando apenas seu ego. Esse era um dos jogos sujos da Metta, se recebesse R$ um milhão de reais arrecadados com a taxa de inscrição e só gastasse R$ 300.000,00 (trezentos mil), por exemplo, o restante só Deus sabe se era devolvido ao município. Serra Talhada , 26 de junho de 2012. GILSON PEREIRA LEITE - ADVOGADO