Por FDR Notícias
A gestão da cesta básica dentro do Bolsa Família de março não é realizada pelo Governo Federal, mas sim pelas prefeituras e governos estaduais, conforme alerta da Receita Federal.
A distribuição da cesta básica dentro do Bolsa Família de março varia entre municípios e estados, com a emissão de cartões que permitem aos beneficiários escolherem e adquirirem alimentos conforme suas preferências.
Receba as manchetes do Farol de Notícias em primeira mão pelo WhatsApp ( clique aqui )
Os valores do auxílio, que podem variar entre R$ 150 e R$ 300, dependem da região, proporcionando suporte financeiro significativo para as famílias atendidas. A inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) é comum para validar a necessidade.
Regras da cesta básica dentro do Bolsa Família
A distribuição da cesta básica dentro do Bolsa Família é gerenciada pelos governos municipais, o que implica em regras específicas dependendo da localidade, mas alguns pontos comuns são cruciais para os beneficiários garantirem o acesso:
Visita ao CRAS: Comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social é o primeiro passo para entender os critérios de liberação das cestas básicas;
Assistência Social Personalizada: No CRAS, um assistente social oferecerá atendimento personalizado, explicando os critérios específicos para o recebimento das cestas básicas;
Cadastro Único Atualizado: Manter o Cadastro Único atualizado é essencial para assegurar o benefício;
Documentação Necessária: Apresentar documentos de todos os membros da família, incluindo documento de identificação, CPF, comprovante de residência, título de eleitor, certidão de nascimento e certidão de casamento;
Liberação por Benefício Extra: Em alguns municípios, a liberação das cestas ocorre por meio do pagamento de um benefício extra, com valores variando entre R$ 200 e R$ 300;
Depósito nas Contas do Caixa Tem: O dinheiro é depositado nas contas da poupança social do Caixa Tem, acessíveis por meio do aplicativo disponível para download;
Calendário e NIS: As datas de pagamento seguem o calendário principal do Bolsa Família, com a ordem de liberação dos recursos definida pelo Número de Identificação Social (NIS).
Como solicitar a cesta básica dentro do Bolsa Família?
O auxílio cesta básica, destinado a oferecer suporte adicional às famílias em situação de vulnerabilidade, tem suas diretrizes regidas por normativas distintas em cada estado brasileiro. Dentre os critérios comuns que muitas regiões adotam, destaca-se a restrição de renda, geralmente limitada a três salários mínimos.
Uma exigência frequente é a inscrição no CadÚnico, que valida a real necessidade da assistência. Este requisito é fundamental para garantir que o auxílio seja direcionado às famílias que realmente precisam.
Entretanto, algumas restrições se aplicam, impedindo que determinadas famílias recebam o benefício. Isso inclui aquelas que tiveram renda mensal no último ano, as que contam com beneficiários de seguro-desemprego ou benefícios previdenciários, as que já recebem outros programas governamentais, exceto o Bolsa Família, e as que têm membros ligados ao serviço público.
Documentos para inscrição no Bolsa Família de março pelo CadÚnico
Para o responsável familiar
CPF, de preferência; ou Título de Eleitor;
Documento de identificação com foto; e
Comprovante de endereço ou declaração de residência assinada pelo RF.
Para o restante dos familiares
CPF, de preferência;
Título de Eleitor;
Certidão de Nascimento ou Casamento;
Carteira de Identidade ou
Carteira de Trabalho.
Novidades para o Bolsa Família de março
Diante das circunstâncias, os ministros aprovaram um relatório em conjunto com as medidas do Governo Federal na tentativa de resolver o problema de fraudes no Bolsa Família. Entre as medidas propostas estão:
Aprimoramento dos controles de coleta de dados por autodeclaração;
Criação de um sistema de avaliação periódica dos dados;
Ampliação de monitoramento e orientação aos municípios.
Regras do Bolsa Família de março
As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:
Realização do acompanhamento pré-natal;
Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).
Composição do Bolsa Família de março
Até que novos valores sejam definidos, o Governo Federal mantém a composição atual para o Bolsa Família da seguinte forma:
Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família.
Benefício Complementar (BCO): Garante que todas as famílias beneficiadas recebam, no mínimo, R$ 600.Benefício
Extraordinário de Transição (BET): Garante que todos os beneficiários não recebam valores menores do que recebiam no programa anterior, o Auxílio Brasil. O pagamento está confirmado até maio de 2025.
Benefício Primeira Infância (BPI): R$ 150 a mais por criança de zero a sete anos incompletos.
Benefício Variável Familiar (BVF): R$ 50 pagos a mais para gestantes e crianças/adolescentes de 7 a 18 anos incompletos.
Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): R$ 50 pagos para cada membro da família com até sete meses incompletos (nutriz), com início das transferências em setembro.
Calendário do Bolsa Família de março
NIS final 1: 15 de março;
NIS final 2: 18 de março;
NIS final 3: 19 de março;
NIS final 4: 20 de março;
NIS final 5: 21 de março;
NIS final 6: 22 de março;
NIS final 7: 25 de março;
NIS final 8: 26 de março;
NIS final 9: 27 de março;
- NIS final 0: 28 de março.