A iniciativa da reunião partiu do presidente da Câmara, José Raimundo Filho (PTB), que definiu como positivo o resultado após quase duas horas de diálogo. Alguns ajustes serão feitos no edital ainda esta semana. Entre eles, o aumento do percentual de vagas para deficientes físicos de 3% para 5% (de acordo com lei municipal ) além de uma redação mais clara em vários itens apontados pelos vereadores.
“A Câmara faz parte da comissão do concurso público, através do vereador Márcio Oliveira. Estamos exercendo o nosso papel fiscalizador e queremos um certame justo para todos. Existiam algumas falhas técnicas no edital e a comissão foi receptiva ao nosso pleito”, disse José Raimundo.
ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
Mas o que está sendo pouco divulgado por parte da prefeitura é o prazo para o pedido de isenção da taxa de inscrição que varia entre R$ 40 e R$ 80. Segundo o edital, os candidatos tem até o dia 6 de outubro para ingressar com um requerimento e solicitar o benefício. Na prática este prazo será reduzido uma vez que o dia 6 é no próximo domingo. Portanto, quem desejar a isenção deve acelerar até a sexta-feira (4).
Este foi um dos pontos que causou desconforto entre alguns parlamentares, em particular, ao vereador Sinézio Rodrigues (PT). Ele é autor de lei municipal que garante a isenção da taxa de inscrição para todos aqueles que comprovarem não ter condições de pagamento, de acordo com alguns critérios. Entretanto, o edital limita o benefício para no máximo mil candidatos.
“Este artigo do edital fere a lei municipal e não concordamos com este limite. Nosso gabinete está sendo muito procurado pelos candidatos pedindo cópia da lei e estamos ajudando. Ao término do prazo, se alguém ficar de fora e se estiver enquadrado nos critérios, aconselho procurar o Ministério Público para garantir este direito”, disse Rodrigues.
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