POLÊMICA: Após ‘não’ do prefeito, MPPE ajuiza ação contra a PMST por isenções em concurso

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, esta semana, cobrando que a gestão Luciano Duque se responsabilize e isente da taxa de inscrição do novo concurso os mais de 11 mil candidatos prejudicados com a anulação do último certame, realizado em 2012, para os quadros do poder municipal.

Após analisar o pedido do MPPE, a Justiça deu um prazo de 72 horas, a contar desta quinta-feira (24), para que o governo se pronuncie sobre a questão. Só depois poderá tomar uma posição definitiva resolvendo de vez o impasse.

No início da semana, o prefeito decidiu peitar a recomendação do MPPE afirmando que não poderia conceder a isenção para os candidatos. Na ocasião, o promotor Mário Gomes de Barros, acolhendo pedido do vereador de oposição Gilson Pereira (PSD), orientou a prefeitura para retificar o edital em cinco dias – a contar da ciência da recomendação – incluindo no texto o direito ao abono para os concurseiros do certame realizado na gestão Carlos Evandro.

Em sua defesa, o governo municipal responsabilizou a antiga empresa contratada, a Metta Concursos, da Paraíba, pela devolução do dinheiro das antigas inscrições. E argumentou que, para estas novas provas, o município encontra-se impedido de conceder as isenções recomendadas, “haja vista que os valores recolhidos servirão única e exclusivamente para custear os gastos do novo procedimento”.

HISTÓRICO

Essa não é a primeira vez que o prefeito faz questão de contrariar as recomendações do MPPE. Da última, o petista bateu de frente com a orientação de outro promotor, Fabiano Beltrão, que – baseado em laudos técnicos – pediu a interdição emergencial do Mercado Público Municipal. Em resposta, Duque reuniu toda a sua equipe de governo e vereadores para tomar café da manhã no local. Ao final, disse que ali não existia problema algum (relembre aqui).

Na semana passada, Duque cutucou de novo o Ministério Público e aliados, agora, sobre o fatiamento do pagamento dos aposentados, iniciado pelo governo há cerca de duas semanas. Durante entrevista de rádio, o petista minimizou: “Não vai ser o Ministério Público que vai dizer que tem que pagar quando não se tem dinheiro” (relembre aqui).