Deputada quer 30% de vagas em PE para negros e indígenas

Do JC Online

A deputada estadual Rosa Amorim (PT) quer ampliar a reserva de vagas em concursos públicos do Estado de Pernambuco para “negros e indígenas”.

“Ficam reservadas aos negros e indígenas 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos públicos destinados a selecionar candidatos ao ingresso nos cargos e empregos públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado de Pernambuco, na forma desta Lei”, determina o projeto.

A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 3 (três).

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Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros e indígenas aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos e indígenas no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros e indígenas.

Em caso de denúncias ou de suspeitas de irregularidades na autodeclaração da pessoa como preta ou parda e indígena, será constituída comissão de heteroidentificação para a apuração dos fatos via processo administrativo, respeitado o direito à ampla defesa.

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Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

“O combate ao racismo precisa de ações concretas e estruturantes, que de fato possam inserir a comunidade negra nas instituições de acesso à renda e à educação, garantindo que essa população possa, efetivamente, ter oportunidades iguais às outras raças”, justifica a deputada.

O projeto ainda será analisado pelos deputados estaduais.

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