Publicado às 06h07 desta segunda-feira (10)

A Comissão de Cidadania reuniu-se, no último dia 5, para distribuir 365 proposições para relatoria. Entre as matérias, três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que buscam ampliar direitos e garantir a proteção de mulheres e crianças no Estado.

Presidido pela deputada Dani Portela (PSOL), o colegiado ainda anunciou a realização de uma audiência pública, dia 18 de maio, sobre o Dia Internacional de Enfrentamento ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes.

A PEC n° 01/2023, da deputada Socorro Pimentel (União), acrescenta à Carta Magna estadual objetivos de assistência social e amparo à mulher vítima de violência. As outras duas iniciativas são de autoria da deputada Simone Santana (PSB). A PEC n° 02/2023 altera a Constituição para tratar do direito à licença-maternidade ou paternidade de ocupantes de cargos eletivos, enquanto a de n° 03/2023 visa instituir, em Pernambuco, o Orçamento da Criança. O relatório de todas elas ficará a cargo do deputado Luciano Duque (Solidariedade).