Duque rebate Sebastião e refuta denúncia sobre comissionados irregulares na Prefeitura de ST

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT) enviou nota ao FAROL rebatendo as informações do deputado federal licenciado, Sebastião Oliveira, que revelou a existência de 1.094 contratados dentro do governo petista de forma irregular (veja). Confira a nota na íntegra!

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Trata a presente de Nota de Esclarecimento à denúncia realizada pelo secretário estadual de Transportes Sebastião Oliveira.

Em sua fala de cunho eminentemente eleitoral, o Senhor referenciado, informa na matéria de título: “Sebastião expõe grave denúncia que atestaria mais de mil contratos comprometedores na gestão Duque”, do portal Farol de Notícias, a existência de uma auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco, em que julgaria ou julgou irregulares as contratações temporárias de 2014, destacando os seguintes fatos:

• Determinação da demissão de 1.094 pessoas contratadas supostamente de modo irregular;
• Quadro com 400 (quatrocentos) garis;

Em primeiro momento, deve ser salientado que todas as contratações temporárias, realizadas no Município de Serra Talhada, ocorrem por meio de Processo Seletivo Simplificado, com ampla publicidade, impessoalidade e transparência, com base em prévia autorização legal, bem como o caso se circunscreve exclusivamente ao exercício de 2014 não tendo qualquer relação com o ano de 2016. Para se ter ideia o exercício de 2016 ainda está em curso e não existe nenhuma auditoria sobre este ano.

Saliente-se que é inverídica a alegação de que foi determinada a demissão de 1.094 (mil e noventa e quatro) contratos supostamente irregulares, uma vez que não houve condenação do Município a nada e nem determinação de demissão de ninguém, ocorrendo apenas, um envio ao Município de um Relatório Preliminar, com prazo de 30 (trinta) dias para prestar esclarecimentos (defesa) sobre os pontos levantados.

Destacamos, também, quanto a afirmação de duplicidade de contratos, fora verificado pelo Município que a Egrégia Corte de Contas não atentou para o ato que rescindiu todos os contratos listados, justificativa essa que será apresentada por ocasião da defesa.

Ademais, no que toca aos garis, conforme será demonstrado na defesa, a Corte de Contas não observou a mencionada rescisão e equivocadamente entendeu que haveria acúmulo de cargos, dobrando o seu número, quando na verdade tratou-se de novos, ou seja, perfazendo cerca de 200 contratos de garis.

Em verdade, para se ter ideia da falácia do deputado, a alegação de uma condenação ou de futuro julgamento determinando a rescisão dos contratos temporários, implicaria em confissão de vazamento de informações antecipadas e privilegiadas, expediente esse que, com absoluta certeza, jamais seria praticado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco.

No momento oportuno, as justificativas e esclarecimentos serão devidamente comprovados, por ocasião da defesa, como de costume dessa Gestão. Vale o registro que a atual Gestão 2013-2016 não teve nenhuma conta rejeitada pela Corte de Contas Estadual.

Dessa forma, lamentamos a utilização deliberadamente política de questões administrativas nem sequer julgadas.