“Não se pode vender terra privada sem regularizar na prefeitura. Tem muita gente praticando estelionato imobiliário. Nós já estamos intervindo nos loteamentos e iremos fazer um grande mutirão para regularizar esta prática”, disse Luciano Duque. A ofensiva do governo acontece seis meses após a posse de Duque, que vê na legalização dos loteamentos uma ferramenta para “turbinar” o caixa da prefeitura.
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Apesar da “guerra” declarada contra os proprietários dos loteamentos, o prefeito Luciano Duque ainda não moveu uma palha quanto ao cumprimento de um item importante do seu programa de governo, registrado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). No plano, o petista prometeu a criação de um Fundo Municipal de Habitação (FMH), cujo objetivo é de recuperar, urbanizar e regularizar as ocupações irregulares.
O programa ganhou até um nome durante a campanha eleitoral: Lote Nosso. Na prática, não basta apenas regularizar os loteamentos clandestinos em busca da receita própria. O governo, em contrapartida, precisa colocar o mínimo de estrutura básica nos bairros.
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