Publicado às 18h40 desta terça (28)

FAROL com informações do JC Online

As escolas privadas de Serra Talhada e demais municípios de Pernambuco devem rever contratos e valores de mensalidades com os pais e responsáveis de alunos devido o período de isolamento social provocado pelo novo coronavírus.

O MPPE recomendou, por meio de nota técnica nessa segunda-feira (27), que cada escola disponibilize aos pais uma proposta de revisão contratual, encaminhando planilha de custos referente ao planejamento do ano letivo de 2020 e relatório com as despesas que teve durante a suspensão das aulas presenciais.

A medida, diz o MPPE, é para viabilizar acordos de diminuição dos valores das mensalidades a partir de maio, baseado no que foi economizado pela unidade de ensino.

Outra recomendação é que não seja exigido comprovante de rendimentos para concessão da redução do valor das mensalidades, “devendo o abatimento ser concedido, sempre que possível, de forma linear”, diz a nota técnica.

O MPPE diz ainda que o desconto “não deve ser compensado com outros abatimentos nos contratos escolares já existentes”.

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O órgão sugere ainda que multas por atraso no pagamento das mensalidades devem ser flexibilizadas.
O pedido para diminuição das mensalidades durante a pandemia tem sido feito por famílias de pelo menos oito grandes escolas do Recife, que realizaram abaixo-assinados e os entregaram aos colégios.

As aulas estão suspensas em Pernambuco desde 18 de março. As férias de julho foram antecipadas para o período de 1º a 30 de abril.

“Apesar de toda tratativa, toda negociação, o sindicato não acenou para possibilidade de redução das mensalidades, que tem sido objeto de muita reclamação dos pais que procuram as Promotorias de Defesa do Consumidor”, destacou a coordenadora do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor), Liliane da Fonseca Lima Rocha.

“Poderiam ter tido uma posição mais flexível, pois estamos vivendo um momento de excepcionalidade provocada pela pandemia. A situação está difícil, por isso é preciso a construção de uma via consensual a fim de evitar prejuízos de todas as partes envolvidas”, comentou Liliane.

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A nota técnica serve para orientar a atuação dos promotores, a fim de que emitam recomendações para as escolas particulares existentes nos municípios onde eles atuam. Não significa, portanto, que as escolas têm obrigação de cumpri-la.

“Considero que a redução no valor das mensalidades, dentro da possibilidade das escolas e necessidades dos pais, evitaria evasão escolar, poderia reduzir a inadimplência e criaria um ambiente de harmonia entre famílias e estabelecimentos de ensino”, enfatizou Liliane.

PLANO DE CONTINGÊNCIA

O documento sugere que as escolas apresentem aos pais ou responsáveis, até a próxima quinta-feira (dia 30), o plano de contingência com previsão das ações a serem implementadas por cada estabelecimento, com informações sobre carga horária, aulas presenciais e à distância, caso as aulas presencias continuem suspensas.

Decreto estadual que suspendeu as aulas presencialmente nas escolas e faculdades de Pernambuco expira também na quinta-feira.

OUTRAS RECOMENDAÇÕES

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* Atividades Extracurriculares

– Não havendo prestação de serviços extracurriculares durante a paralisação temporária, como atividades esportivas, musicais, artísticas, transporte e alimentação, os valores eventualmente cobrados devem ser restituídos ou creditados.

* Canal direto para negociação dos contratos

– As escolas devem disponibilizar e divulgar canais de atendimento, incluindo um coletivo para tratativas de questões administrativas e financeiras decorrentes da covid-19 e outro para questões pedagógicas

* Educação infantil

– As escolas devem incentivar os pais ou responsáveis a postergarem a execução do contrato, suspendendo os contratos de educação infantil até o final do isolamento social, face a impossibilidade de regime telepresencial;

– Os colégios devem seguir as orientações do Conselho Nacional de Educação, em parecer previsto para ser emitido ainda esta semana