Por FDR Notícias
O Projeto de Lei 461/24, de autoria do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), sugere a criação do programa Auxílio Cuida Mais. O novo benefício que deve ser de R$ 1 mil, vai servir para custear os gastos do responsável pela pessoa com deficiência que recebe salário do BPC.
Como vai funcionar o Auxílio Cuida Mais?
Caso seja aprovado, o programa Auxílio Cuida Mais será uma extensão de pagamento do BPC, mas vai atingir um grupo específico.
- Apenas o familiar de quem recebe o benefício por incapacidade física ou mental pode solicitar;
- O representante legal do titular do BPC recebe uma ajuda de custo para si;
- O valor de R$ 1 mil deve servir para cobrir os gastos desse responsável, considerando que ele precisa abandonar o mercado de trabalho para cuidar da pessoa com deficiência.
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A defesa do deputador criado do projeto é de que esse auxílio se baseia em fundamentos como “compromisso do Estado brasileiro em garantir o bem-estar de todos os cidadãos, especialmente aqueles em situações de maior vulnerabilidade”, justificou.
Pagamento do BPC para pessoa com deficiência
Hoje, o pagamento do BPC para pessoa com deficiência é um respaldo financeiro não só para o cidadão, mas para toda sua família. Para receber o benefício é preciso comprovar que não tem condições físicas ou mentais de trabalhar ou de se sustentar sozinho. A partir disso, o benefício passa a ser uma fonte de renda.
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O valor liberado, de 1 salário mínimo por mês, torna-se muitas vezes insuficiente. Já existe, inclusive, outros projetos que buscam a extensão desse valor.
O programa funciona assim:
- Pessoas com deficiência de qualquer idade podem receber o BPC, inclusive crianças;
- O valor recebido é de 1 salário mínimo por mês;
- Necessário ser pessoa pobre, com renda familiar de no máximo 1/4 do salário mínimo.