Policiais Militares do 14º BPM foram acionados na madrugada dessa terça-feira (18) para coibir um volume de som além do permitido, no bairro do Ipsep. O fato foi denunciado por moradores da localidade.
Ao chegar na Rua José Paulo Terto, a PM flagrou dez jovens entre 18 e 21 anos, além de um adolescente de 17 anos, que montaram o som e ligaram em volume máximo em cima de uma laje de um estabelecimento comercial. No grupo, também estavam duas garotas de 18 e 19 anos.
A festa acabou com todos os envolvidos prestando depoimento na Delegacia de Polícia.
A LEI
Quem incomoda vizinhos com qualquer tipo de som alto está sujeito ao que dispõe o Artigo 42 da Lei das Contravenções Penais, federal. O enunciado deste artigo elenca as seguintes transgressões: perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios com: gritaria ou algazarra; exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda. Para quem provoca tais incômodos, é de um ano de prisão a pena prevista na Lei das Contravenções.
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