Da Folha de PE
A mobilização nacional motivada pela tragédia causada pelas chuvas no Rio Grande do Sul tem sido marcada pelo anúncio de uma série de medidas do governo, Congresso e outros órgãos federais direcionadas à população local.
O pacote de ajudas incluiu a aprovação de um decreto de calamidade para facilitar o envio de recursos ao estado, a destinação de R$ 1,06 bilhão em emendas parlamentares, além de ações mais diretas a moradores afetados, como a suspensão da cobrança de dívidas e a liberação para sacar o FGTS.
A carência no pagamento para quem tiver pendências com a União foi anunciada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que suspendeu por 90 dias a cobrança de parcelas de dívidas renegociadas por contribuintes do estado. A medida vale para pessoas, empresas e municípios do estado.
Ações para aliviar o bolso de quem foi atingido pelas enchentes no estado também foram anunciadas pela Receita Federal, que prorrogou o prazo de pagamento do Imposto de Renda para contribuintes de 336 cidades gaúchas, incluindo a capital, Porto Alegre.
As parcelas com vencimento em abril, maio e junho passam a vencer em julho, agosto e setembro, respectivamente.
A Receita ampliou, da mesma forma, o prazo para o pagamento de tributos às empresas de médio e grande porte do estado: os tributos com vencimentos em abril, maio e junho foram prorrogados para o último dia útil de julho, agosto e setembro, respectivamente.
A Caixa Econômica Federal, por sua vez, liberou o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para os afetados pelas enchentes, número que, nesta terça-feira, já ultrapassava 1,3 milhão de pessoas. Na mesma linha, o Ministério do Desenvolvimento Social antecipou o Bolsa Família para quem mora nos municípios atingidos: eles poderão sacar o valor no primeiro dia do pagamento, 17 de maio.
Repasse bilionário
Cerca de R$1,06 bilhão em emendas parlamentares devem ser liberadas nos próximos dias para os municípios gaúchos atingidos pelas inundações. Segundo o governo, R$580 milhões já foram encaminhados e outros R$480 milhões serão liberados após alteração na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), de acordo com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
O ministro explicou que a LDO de 2024 trava a antecipação de emendas parlamentares, por isso é necessária uma emenda à lei. Isso porque a LDO prevê que as emendas devem ser liberadas de forma proporcional para parlamentares de diferentes estados e partidos.
As emendas são verbas que os parlamentares podem direcionar para os municípios e obras que quiserem. Ainda nesse tema, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), sugeriu em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que parlamentares que não são do Rio Grande do Sul possam ter a possibilidade de alterar emendas já enviadas e redirecionar para o estado.
De acordo com o senador, a ideia foi bem aceita pelos ministros e também pelos líderes do Senado.
— Aquele parlamentar que destinou R$ 1 milhão para determinado município seu pode ter a possibilidade de alterar R$ 100 mil, R$ 150 mil, R$ 200 mil e destinar a algum município ou destinar ao governo do Rio Grande do Sul.
Na mesma linha, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que os R$ 580 milhões já liberados não representam o total do montante a ser enviado.
— Emendas parcialmente é isso, mas tem outras emendas coletivas. As primeiras são individuais. Tudo que está em processamento na SRI vai sendo liberado. O montante fora das emendas será muitas vezes maior — declarou.
Decreto de calamidade
O Senado Federal aprovou na noite de terça-feira o decreto que reconhece o estado de calamidade no Rio Grande do Sul, última etapa para a medida ser promulgada. A medida dá aval para o Legislativo repassar verbas às regiões alagadas sem precisar cumprir regras fiscais.
Os gastos também não são considerados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o governo, ainda não há uma estimativa do montante que será necessário em crédito extra para atender as regiões atingidas e, por isso, ainda não houve pedido de uma cifra específica pelo governador do RS, Eduardo Leite.
Linha de crédito para municípios
O governo e o Congresso Nacional preparam ainda uma linha de crédito especial para a reconstrução de casas atingidas pelas chuvas, afirmou Haddad. O ministro e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também conversaram sobre suspender as dívidas do Rio Grande do Sul com a União, de R$ 3,5 bilhões.
Em entrevista ao GloboNews, Pacheco afirmou que o governo se comprometeu a apresentar a proposta ainda nesta semana. No domingo, o governo do estado pediu a suspensão do pagamento da parcela mensal da dívida pelo período que durar a reconstrução dos danos causados pelas chuvas.
O Rio Grande do Sul está atualmente no regime de recuperação fiscal (RRF). Instituído por lei, o RRF permite que estados e municípios em situação de desequilíbrio fiscal tenham benefícios, com o objetivo de equilibrar suas contas. Prevê, por exemplo, a suspensão ou o alongamento do pagamento de suas dívidas com a União.
Veja outras medidas adotadas para ajudar o RS:
Redução de burocracias e ações judiciais
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, anunciou a criação de uma força-tarefa de auditores para acompanhar em tempo real as liberações de recursos federais, compras e contratações para o estado. A expectativa é que o trabalho agilize os processos ao diminuir as burocracias.
Já a Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo para assessoramento jurídico das políticas públicas voltada à população gaúcha. Cabe à equipe propor medidas de ações judiciais necessárias para o enfrentamento da calamidade pública.
Mobilização das Forças
Cerca de 730 pessoas das Forças Armadas, Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) estão mobilizadas nas regiões inundadas, segundo o Ministério da Justiça. O trabalho envolve pelo menos 30 helicópteros, quatro aeronaves, 866 viaturas e 182 embarcações, além de 85 equipamentos de engenharia, levando em conta Exército, Marinha, Aeronáutica e agências parceiras.
Combustível
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) permitiu uma alteração temporária no combustível no estado. A permissão é para que o diesel tenha 2% da mistura de biodiesel, sendo 14% no restante do país, e que a gasolina tenha o mínimo de 21% de etanol anidro — pela regra vigente, o mínimo é de 27%. A mudança vale por 30 dias.
A ANP diz que, entre 3 e 31 de maio, haverá espaço para tancagem entre distribuidores de combustíveis líquidos nos municípios de Canoas e Esteio.
Saúde
Desde o início da tragédia, o Ministério da Saúde disponibilizou 60 profissionais da Força Nacional do SUS para ajudar no atendimento às vítimas das enchentes. Também foram enviados 20 kits emergência, compostos por 32 tipos de medicamentos e 16 tipos de insumos cada – luvas, seringas, ataduras e outros.
O Hospital de Campanha (HCAM) do Exército, instalado em Estrela (RS), atende com 40 leitos. Outros dois módulos hospitalares serão instalados em Eldorado do Sul (RS), com 20 leitos, e em São Leopoldo (RS), com mais 40 leitos.
Meio ambiente
Equipes do Ibama atuam no apoio a ações humanitárias e de distribuição de alimentos, além da realocação de animais dos Centros de Triagem de Animais Silvestres, entre outras ações. O ICMBio enviou à região metropolitana de Canoas embarcação para auxiliar no resgate de pessoas e animais e afirma monitorar a situação no Parque Nacional da Lagoa do Peixe e dos pescadores tradicionais da região.
Importação de energia e encostas
Foi autorizada a importação de energia elétrica do Uruguai na ordem de R$ 3,2 milhões por dia.
Já o Ministério das Cidades anunciou recursos de prevenção no valor R$ 55,2 milhões para quatro projetos apresentados por municípios do Rio Grande do Sul – três em Porto Alegre e um em Santa Maria. Em Santa Maria, será selecionado um projeto de contenção de encosta no valor de R$ 16 milhões, apresentado pela prefeitura, no bairro de Itararé
Cestas básicas
O governo federal está disponibilizando 2 mil cestas de alimentos para cozinhas solidárias que atenderão à população atingida pelas chuvas.
Aeroporto de Porto Alegre
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, se reuniu na noite de segunda-feira com a concessionária Fraport Brasil, as três maiores companhias aéreas brasileiras (Latam, Gol e Azul) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para tratar sobre o aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, submerso pela enchente na capital gaúcha. No encontro, as autoridades definiram que será feito um diagnóstico dos danos causados à infraestrutura do terminal.