O Diário Oficial da República Francesa publicou a promulgação dos acordos assinados com o Brasil em março de 2014, em Paris, para a abertura da ponte binacional sobre o rio Oiapoque, entre Amapá e Guiana Francesa. Os acordos precisavam de aprovação dos congressos nacionais de ambos os países. No Brasil, eles foram homologados em maio de 2016.
Na França, os acordos foram aprovados pela Assembleia Nacional, que equivale à Câmara no Brasil, pelo Senado e poder executivo. Os documentos foram assinados no diário oficial francês pelo presidente François Hollande, ministro do Interior, Manuel Valls e primeiro-ministro Jean-Marc Ayrault.
Foram promulgados pela França os acordos de regime especial de transportes e de mercadorias. O primeiro trata das normas para trânsito de passageiros de veículos e cargas pela ponte.
Um dos pontos do documento permite a exploração de linhas de ônibus entre os dois países através da ponte sobre o rio Oiapoque. O serviço, no entanto, poderá ser oferecido somente por empresas.
O prestador do serviço deverá ter autorização dos órgãos reguladores de transporte dos dois países. Em caso de irregularidade, as penalidades aplicadas serão as previstas no país onde foi realizado o flagrante.
