Governo emite comunicado importante sobre décimo terceiro

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Por Notícias Concursos

Em meio a uma onda de desinformação, esclarecimentos se fazem necessários em relação ao décimo-terceiro do Bolsa Família. Circulam informações incorretas nas redes sociais de que a atual gestão teria acabado com o benefício adicional. No entanto, é crucial esclarecer que o pagamento do 13º foi uma medida pontual estabelecida por meio de uma medida provisória durante a gestão anterior, especificamente em 2019.

A referida medida provisória não foi renovada nos anos subsequentes, o que resultou na ausência do pagamento do décimo terceiro do Bolsa Família nos anos seguintes. Sendo assim, o benefício adicional não foi concedido em 2020, 2021 e 2022, deixando claro que não houve supressão por parte da administração atual.

Adicional de fim de ano

Vale informar que alguns beneficiários do Bolsa Família podem ser contemplados com um adicional no final do ano, graças à autonomia conferida aos estados e municípios para instituir complementações financeiras ao programa. No entanto, é importante ressaltar que essas iniciativas partem das administrações locais e não são custeadas com recursos federais.

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Essa prática pode ser observada em estados como Pernambuco, que desde 2019 dispõe de uma Lei Estadual que formaliza o pagamento do adicional de final de ano para os beneficiários de programas sociais do Governo Federal. Esta medida visa fortalecer a assistência social em nível estadual, complementando os benefícios já concedidos pelo Bolsa Família.

Recentemente, em outubro deste ano, a Paraíba seguiu a mesma linha ao instituir o pagamento complementar para os beneficiários do Bolsa Família por meio de uma Lei Estadual. Tal iniciativa demonstra a flexibilidade que os estados têm para adaptar as políticas sociais às necessidades específicas de suas populações.

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Bolsa Família em 2023

O Bolsa Família passou por uma reformulação durante este governo, resultando em melhorias nos benefícios concedidos. A partir de março deste ano, o programa adotou um novo modelo, estabelecendo um valor mínimo de R$ 600 por família, além de acréscimos específicos para diferentes grupos.

Cada integrante da família passou a ter direito ao Benefício Renda de Cidadania, correspondente a R$ 142, o que representa uma renda mínima garantida para todos os beneficiários. Além disso, o Bolsa Família agora contempla diferentes composições familiares, levando em consideração as particularidades de cada núcleo.

A principal inovação do novo Bolsa Família é o Benefício Primeira Infância, que beneficia 9,6 milhões de crianças de zero a seis anos. O adicional de R$ 150 representa um importante suporte financeiro para as famílias que têm os mais jovens como beneficiários do programa.

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Outra novidade é o Benefício Variável Familiar, que garante um adicional de R$ 50 para crianças e adolescentes entre sete e 18 anos, além de gestantes integrantes da família. A partir de outubro deste ano, o programa incluiu o pagamento adicional de R$ 50 para nutrizes.

Para o mês de dezembro, estão previstos alocamentos financeiros específicos, destacando-se R$ 22 milhões destinados a 462 mil gestantes. Além disso, o governo direcionará R$ 20 milhões para 420 mil nutrizes, reconhecendo o papel vital dessas cuidadoras na alimentação de bebês de 0 a 6 meses.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, R$ 578 milhões será direcionado a 12,6 milhões de crianças e adolescentes entre sete e 16 anos, e R$ 136 milhões serão destinados a 3 milhões de adolescentes de 16 a 18 anos. Esses investimentos reafirmam a importância do Bolsa Família como um instrumento crucial na redução das desigualdades sociais.