Do Diário de Pernambuco
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Paulo Pereira, anunciou um pacote de medidas para os microempreendedores individuais (MEIs) que incluem o perdão total de dívidas federais, um edital do Desenrola específico para esse grupo, o aumento do teto de faturamento anual do MEI para R$ 140 mil, um “Pix MEI” de até R$ 5 mil e o fim da exigência de emissão de notas fiscais para certos tipos de transação.
Durante o anúncio, o presidente Lula (PT) declarou que todo mundo tem vontade de empreender e trabalhar por conta própria. Disse que ninguém quer ser MEI a vida inteira e as pessoas querem crescer. “A gente quer zerar a dívida para vocês, que acreditaram no que o governo estava falando, acreditaram que a economia estava certa e acreditaram que a economia ia crescer. Vocês que fizeram esse voto de confiança no governo, nós estamos retribuindo a vocês”, destacou.
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Segundo o ministro Paulo Pereira, o custo do perdão das dívidas federais será de mais de R$ 12,6 bilhões, afetando 3,6 milhões de pessoas. “O projeto de lei será enviado ao Congresso Nacional requerendo o perdão, a remissão de todas as dívidas que os MEIs acumularam no Estado brasileiro ao longo dos últimos anos. Nós estamos falando aqui de uma dívida de R$ 12,6 bilhões, que vai atingir algo como 3,6 milhões de pessoas”, afirmou.
A segunda frente, voltada ao passivo bancário de pessoas jurídicas, ocorrerá por meio de edital do Desenrola 3.0, que comprará carteiras de dívidas dos MEIs junto a instituições financeiras, com descontos mínimos de 90% nos leilões.
Projetos do Executivo
O governo também reiterou à Câmara dos Deputados a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 186/2026, com proposta de elevação gradual do limite da categoria para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O limite vigente permanece fixado em R$ 81 mil para o exercício fiscal atual.
Por fim, decreto presidencial irá cancelar a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal pelo MEI, na venda de produtos e serviços para consumidores finais (pessoas físicas). Também serão dispensados de emitir nota fiscal e criar CNPJ os nanoempreendedores – categoria criada com a implementação da Reforma Tributária.
“O presidente Lula vai assinar um decreto determinando expressamente, o Lula vai especificar isso, a não obrigatoriedade de nota fiscal para as vendas de pessoas físicas”, completou.
Incentivo à produção
Os ministérios também estão estudando, para o período 2027-2030, o fomento produtivo aos MEIs no valor de R$ 5 bilhões. O benefício funcionaria como um capital semente, voltado ao aumento da produtividade de MEIs – com prioridade para mulheres de menor faturamento.
Sobre o chamado “Pix MEI”, o ministro disse que será um recurso direto na mão dos microempresários. “É o dinheiro direto na mão do empreendedor, de até R$ 5 mil, para permitir que o empreendedor faça uma mudança que gere capital produtivo, que gere mais renda e mais faturamento”, declarou.
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