Governo Lula faz proposta de correção do FGTS
FGTS via PIX foi confirmado e já está disponível para milhares de trabalhadores

Por FDR Notícias

O partido Solidariedade enviou ao STF uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para discutir se os atuais índices de correção do FGTS são legais. O partido defende que os trabalhadores estão perdendo e recebendo menos nas correções anuais porque esses índices não são atualizados.

O que muda com a correção do FGTS?

A proposta da AGU, que representa o governo Lula (PT), foi encaminhada no dia 4 de abril e inclusa na pauta do STF, mas não houve votasse. A medida, segundo a própria AGU, representa o consenso entre o governo e entidades sindicais a respeito da correção dos saldos do FGTS.

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Como funciona a correção do FGTS hoje

  • 3% ao ano + Taxa Referencial (TR) que ficou zerada por muito tempo.

Qual a correção do FGTS que a AGU propõe

  • Correção com base na inflação, medida pelo IPCA (Índice de Preços do Consumidor Amplo), mas com efeitos a partir da decisão do STF sem possibilidade de retroativos.

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“Nos anos em que a remuneração das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao conselho curador do Fundo de Garantia determinar a forma de compensação”, diz a proposta.

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O que muda para o trabalhador com a correção do FGTS?

Todo trabalhador tem direito a correção do FGTS. Na troca de um ano para o outro há aplicação de uma correção que aumenta o valor que está disponível no fundo de garantia.

Caso o STF aprove a medida que foi proposta pelo AGU, a partir da sua decisão as contas não teriam mais correção de 3% ao ano + TR, e sim receberiam como correção o valor do IPCA daquele período. Na prática, o trabalhador vai ganhar um valor maior na sua conta.