Indignado com o excesso de projetos aprovados pela Câmara Municipal de Serra Talhada (CMST) e que passam pela sanção do prefeito Carlos Evandro mas não saem do papel, o vereador Paulo Melo (PR) resolveu exigir da prefeitura que assuma o seu papel de guardiã das leis.
De acordo com ele, a CMST vai iniciar uma pressão junto ao poder executivo para aplicação de vários atos legislativos que só existem no papel, inclusive a “Lei dos Bancos”, de sua autoria.
“Esse projeto de lei obriga as agências bancárias a disponibilizarem banheiros e água potável aos clientes. Essa lei foi aprovada há mais de um ano e até agora não foi aplicada. Ainda existem agências bancárias que agem em total desrespeito com os consumidores de Serra Talhada”, avaliou Paulo Melo.
Segundo o vereador, a “Lei dos Bancos” prevê multas às instituições financeiras que não cumprem essa determinação. “Mas falta a prefeitura fiscalizar, por que não fiscaliza?”, indaga, afirmando que a prefeitura sairia ganhando se houvesse um trabalho permanente de fiscalização pelo cumprimento dos atos legislativos vindos da CMST.
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4 comentários em Há 1 ano: Vereador cobra da prefeitura execução da “Lei dos Bancos”