Dezenove idosos que viviam em situação de risco em uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) em Abreu e Lima, no Grande Recife, foram transferidos para outros abrigos da Região Metropolitana esta terça-feira (13). O espaço foi fiscalizado e interditado em maio, pois não assegurava condições mínimas para o funcionamento e cuidado dos idosos, de acordo com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).
Segundo a SJDH, a proprietária do local foi notificada no final do mês de maio para entrar em contato com a família dos idosos e fazer a remoção deles para instituições indicadas pelos parentes. Pelo não comprimento do prazo, o Ministério Público acionou a unidade com a determinação de remoção obrigatória.
A ação foi executada pelo Centro Integrado de Apoio e Prevenção a Pessoa Idosa (Ciappi), da Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH), ligada à SJDH, com outros órgãos de fiscalização para preservar a integridade física e mental dos idosos. A pasta afirmou que vai acompanhar as transferências, por meio do Ciappi, para observar quais serão as condições oferecidas nos novos espaços.
O Centro também atua prestando apoio psicossocial e jurídico, recebendo denúncias de violação dos direitos da pessoa idosa, e encaminhando para as entidades responsáveis. A equipe técnica é composta por psicólogos, assistentes sociais e advogados. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (81) 3182-7649.
Irregularidades
Na fiscalização feita no dia 24 de maio, o Ciappi identificou o crime de maus tratos, abandono e situação sugestiva de sequestro e cárcere privado. O Corpo de Bombeiros verificou a ausência de atestado de regularidade, ausência de sinalização de emergência, extintores incêndios vencidos e iluminação de emergência inoperante.
Já o Procon Pernambuco e a Vigilância Sanitária encontraram alimentação insuficiente para atender os idosos que viviam na instituição; alimentos e produtos correlatos vencidos, inexistência de licença sanitária, infraestrutura (mobilidade, acessibilidade e ventilação) e higiene precárias, ausência dos contratos de prestação de serviço e documentação pessoal dos idosos no local, além da inexistência da identificação externa do estabelecimento (placa).
Ainda segundo a SJDH, a instituição também contava com deficiência no atendimento médico e serviço de enfermagem, ausência de atividades ocupacionais e relatórios de evolução médica, bem como falta de acompanhamento nutricional e cardápio, inclusive, sem diferenciação para idosos com patologias como diabetes ou alteração de pressão arterial.
Da Folha de PE