A Prefeitura de Serra Talhada foi alvo, na semana passada, de instauração de mais um inquérito civil público, agora, para investigar a prática do transporte escolar irregular no município. A iniciativa é resultado de uma parceria entre Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público Federal (MPF) para a regularização do fornecimento do serviço de transporte de crianças e adolescentes no âmbito dos municípios da região do Sertão do Pajeú, Moxotó e São Francisco.
A abertura do inquérito foi divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE) com a finalidade de colher elementos quanto ao uso do transporte de crianças e adolescente em caminhões “paus de arara”. Considerando a atual realidade vivida por milhares de meninos e meninos que se arriscam diariamente utilizando transporte considerado inadequado para chegar a escola, os órgãos requisitaram várias informações ao prefeito Luciano Duque para serem respondidas no prazo de dez dias.
Entre elas, relação de todos os veículos que fazem serviço de transporte escolar no município, acompanhadas de registro e licenciamento dos veículos (CRVL) atualizados e dos vistos de fiscalização dos veículos e condutores expedidos pelo Detran; quantitativo de alunos, por turno, que utilizam o transporte escolar municipal; cópia de todos os contratos de prestação do serviço de transporte escolar firmado para execução do programa, bem como cópia dos processos licitatórios referentes aos respectivos contratos de locação; e por fim, descrição das rotas e itinerários do transporte escolar municipal, e suas respectivas planilhas de custos.
RELEMBRE
A polêmica sobre os paus de arara em Serra Talhada cresceu, principalmente, no início deste ano, quando a PRF (Polícia Rodoviária Federal) iniciou uma ampla operação de fiscalização ao transporte irregular de passageiros em caminhões paus de arara. No auge dos debates, chegaram a se envolver na discussão deputados federais, estaduais e o prefeito Luciano Duque, que partiu em defesa da utilização do veículo. Na época, o MPF foi acionado na busca de flexibilizar a fiscalização, coisa que não aconteceu.
Com a abertura de mais este inquérito contra a Prefeitura de Serra Talhada, o MPPE já soma três peças investigatórias. Também na semana foram instaurados pedidos de informações e recomendação para que o Governo Municipal forneça, em detalhes, informações sobre todas as movimentações orçamentárias da gestão no portal da transparência. E outro inquérito com o objetivo de combater a prática de contratações irregulares dentro da máquina pública municipal.
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