Da Assessoria
Convocado pela Confederação Nacional de Municípios – CNM, o prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Irlando Parabólicas, viajou a Brasília, para participar da pauta municipalista no Congresso Nacional. Irlando foi acompanhado da secretária de Educação do município, Luciene Barbosa, além da agenda com a CNM, Irlando tem agenda no Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE, na Câmara e no Senado Federal.
O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, reforça que apenas com a participação dos gestores municipais será possível aprovar matérias essenciais aos Entes locais. “Todas as nossas grandes conquistas vieram a partir da articulação e mobilização do movimento. Brasília funciona na base de pressão”, disse.
Entre as pautas que são prioridades do movimento no Legislativo estão: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021 (parcelamento dos débitos previdenciários), a PEC 122/2015 (encargo vinculado ao repasse), a PEC 13/2021 (mínimo da educação em 2020), o Projeto de Lei (PL) 3339/2021 (regulamentação do Fundeb), o PDL 290/2019 (Organizações Sociais fora do limite de pessoal), entre outras.
“Pela relevância dos projetos, a CNM convocou todos nós gestores municipais a estarem presentes nos dias 09 e 10 de novembro, em Brasília/DF. É preciso defender nossos interesses, nossa Santa Cruz da Baixa Verde perderá recursos, se a PEC dos Precatórios, for aprovada em segundo turno”, afirmou o prefeito Irlando Parabólicas.
O evento obedecerá todos os protocolos sanitários para enfrentamento da Covid-19, o acesso ao Congresso Nacional só será permitido com a apresentação do cartão de vacinação.