Publicado às 06h10 deste domingo (9)

O ex-secretário de Educação de Serra Talhada, Israel Alves da Silveira, atual coordenador da GRE Alto Pajeú, enviou nota ao Farol para esclarecer pontos sobre a condenação do Tribunal de Contas da União (relembre aqui).

Ele diz que apresentou documentos ao orgão que assegura a correta aplicação dos recursos. Leia a nota abaixo:

NOTA À IMPRENSA

Em virtude da matéria publicada na imprensa, no dia 08 de julho de 2023, em que trata de Processo de Tomada de Contas Especial – Processo TCU 029.138/2019-1, transmito os seguintes esclarecimentos:

1. No momento em que houve a fiscalização dos Técnicos do TCU, a minha pessoa não mais ocupava a pasta da Secretaria Municipal de Educação de Serra Talhada, de modo que os Técnicos não tiveram acesso à Documentação Fiscal e de Comprovação das despesas executadas, na íntegra, referentes aos recursos do PNAE-2012;

2. Em primeiro recurso, por dificuldade que teve a Defesa, de acesso aos documentos, ocorreu apresentação apenas de parte documental das Comprovações Fiscais de Aplicação dos Recursos e Aquisição dos itens de Alimentação Escolar. Com base na apresentação parcial de Documentos pela Defesa, em primeiro recurso, é que se emitiu o Acórdão No 1743/2022 – TCU – 1ª Câmara, de 29/03/2022, que traz os dados veiculados pela imprensa, o que serão alterados em consequência da totalidade da Documentação apresentada em Recurso subsequente (25/04/2022).

3. Conforme se observa nas imagens, a seguir, de Protocolo Eletrônico de Entrega de Recursos (25/04/2022) e Histórico de Fluxo de Processo, houve nos dias 04 e 05/07/2023 a apreciação pela 1ª Câmara do TCU, de novo Acórdão No 6417/2023-1C, que foi produzido a partir da completa localização e apresentação da Documentação de Comprovação de Aplicação dos Recursos PNAE/2012, na Aquisição e correta Destinação dos gêneros alimentícios aos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Serra Talhada.

Logo, as informações divulgadas pela imprensa, com Recursos ao Processo em fase de análise, e ainda em tramitação, aparentam-se como uma publicação precipitada ou direcionada por motivações com finalidades as quais desconheço.

Seguimos convictos de que os Recursos foram devidamente aplicados, cumprindo as suas finalidades, e que, foi possível apresentar Defesa contendo todos os Documentos Comprobatórios e devidos esclarecimentos em Recurso Protocolado em 25/04/2022.

De todo modo, nossa gratidão à imprensa pela contribuição e oportunidade de
esclarecimento ao público.

Atenciosamente,

Israel Alves da Silveira

  • O ex-secretário enviou à redação imagens do protocolo eletrônico e da tramitação processual.