Julgamento de Sergio Moro começa hoje no TRE-PR; entenda
Investigadores apontam suspeita de crimes de concussão, fraude processual, coação, organização criminosa e lavagem de capitais (crédito: Pedro França/Agência Senado)

Do Diario de PE

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) começa a julgar nesta segunda-feira (1º/4) as ações que podem levar à cassação do mandato de Sergio Moro (União – PR). O senador é acusado de abuso de poder econômico e dos meios de comunicação social, uso de caixa dois, além de infrações às normas de arrecadação e gastos eleitorais durante a pré-campanha eleitoral de 2022.

Caso seja condenado, Moro pode se tornar inelegível por oito anos. No total, sete desembargadores devem analisar as ações que pedem a cassação do parlamentar. No início do processo não há expectativa da presença dele no Tribunal, no entanto, o senador deve ser representado por seus advogados. Ele nega as acusações.

As duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) foram movidas uma pelo Partido Liberal do Estado Do Paraná (PL/Paraná) e outra pela Federação Brasil da Esperança – Fé Brasil (PT, PV e PC do B). Em dezembro, o Ministério Público se manifestou favorável à cassação.

Além do julgamento marcado para esta segunda-feira, a Corte também deve se reunir na quarta-feira (3/4) e no dia 8 de abril para analisar as ações movidas contra Moro.

Ações contra Sérgio Moro

Na acusação, os partidos afirmam que a pré-campanha de Moro para a Presidência da República e sua posterior candidatura ao Senado influenciaram a disputa eleitoral. Inicialmente, ele planejava concorrer à Presidência pelo Podemos, posteriormente, lançou-se candidato a deputado federal por São Paulo, mas acabou concorrendo ao Senado pelo Paraná.

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Nesse contexto, argumentam que os gastos das campanhas se misturaram e, ao serem somados, lhe conferiu vantagem injusta em relação aos outros candidatos. Os gastos na corrida ao Senado e na pré-campanha à Presidência teriam ultrapassado os R$ 6 milhões, mais do que o limite estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é de R$ 4,4 milhões para a disputa à Casa legislativa.

“Os investigados orquestraram conjunto de ações para usufruir de estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente, ferindo a igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo de Senador no estado do Paraná”, afirma o relatório do processo.

“O abuso do poder econômico transbordou para a utilização indevida de veículos e meios de comunicação social, pois o estratagema de cooptar o espaço midiático de um candidato presidencial, somado ao uso de propaganda partidária para exclusiva promoção pessoal e o desdobramento desses impulsos nos algoritmos da internet, gerou uma superexposição desmedida e prematura do primeiro investigado”, prossegue o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza.

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O relatório do caso detalha todas as acusações feitas pelos partidos, incluindo um possível caixa dois envolvendo a contratação de um escritório de advocacia, pago pelo União Brasil, que pertence a Luis Felipe Cunha, primeiro suplente de Moro, no valor de R$ 1 milhão.

Além dos serviços de advocacia, outra empresa do suplente de Moro teria sido contratada pelo Podemos para elaborar o plano de governo do senador, quando ele ainda era pré-candidato à Presidência “no valor total de R$ 360.000,00,[…], tendo ocorrido o pagamento de apenas duas parcelas, interrompendo-se a contratação com a saída do primeiro requerido da agremiação”.

O relatório ainda explicita ações utilizadas por Moro ou que ficaram à sua disposição, mas que não estariam em conformidade com as possibilidades de um candidato ao senado pelo estado. “Fazendo-se um breve apanhado, o primeiro requerido teve à sua disposição em pré-campanha: (a) media training; (b) assessoria de imprensa; (c) planejamento de marketing; (d) produção de vídeos em ambos os partidos; (e) remuneração mensal; (f) figurinista; (g) consultoria jurídica; (h)evento de filiação e lançamento de pré-candidatura; (i) segurança privada; (j) viagens aéreas nacionais e internacionais para ele e equipe; (k) veículo blindado; (l) hospedagens; (m) exposição midiática de presidenciável; (n) protagonismo em metade das inserções de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão; (o) produção de conteúdo e estratégia de campanha; e (p) pesquisas eleitorais. Ou seja, não é um conjunto que esteja ao alcance das possibilidades do pré-candidato médio ao Senado pelo estado do Paraná”.

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Caso o senador seja condenado e perca o mandato, haverá novas eleições para ocupar a vaga do Paraná no Senado. No entanto, o resultado final ainda deve demorar, pois as duas partes ainda poderão apresentar recurso ao TSE.

Adiamento

julgamento de Moro estava marcado inicialmente para 8 de fevereiro, no entanto teve a data suspensa pelo novo presidente do TRE, Sigurd Roberto Bengtsson, em 1º de fevereiro sob o argumento de que ainda era necessário definir o novo membro da Corte. A vaga de juiz do TRE, que estava aberta na classe de advogado efetivo, foi preenchida por José Rodrigo Sade. A tendência é que o novo juiz participe do julgamento dos casos de Moro.