Justiça Federal de ST emite liberação dos R$ 28 milhões do Fundef

A 18ª Vara Federal de Serra Talhada emitiu nesta segunda-feira (23) um alvará de liberação de recursos ordenando a Caixa Econômica Federal realizar o repasse do valor de R$ 28.594.423,73 (vinte e oito milhões e quinhentos e noventa e quatro mil e quatrocentos e vinte e três
reais e setenta e três centavos) referentes aos precatórios do Fundef em Serra Talhada.

O documento assinado pelo juiz federal Ângelo Cavalcanti Alves dá o prazo de 60 dias para que o banco realize o repasse a Prefeitura de Serra Talhada, e ela então realizará os pagamentos aos professores que têm direito ao benefício. A lista de profissionais compreende docentes que atuaram na educação municipal entre os anos de 2000 a 2006.

O valor corresponde ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) que vigorou entre 1997 e 2006, e corresponde apenas aos famosos precatórios, valores retroativos que devem ser repassados da União para municípios e estados brasileiros. Atualmente está em vigor o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

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A reportagem do Farol de Notícias ouviu a educadora, Maria Auxiliadora de Sousa Lima, que celebrou o alvará mas comenta que a divisão deve seguir a proporção entre município 40% e profissionais 60%. “Estou celebrando, fiquei feliz, muito feliz. Agora, quero que seja justo. Não tire o que é da gente”, afirmou.

A nossa reportagem também procurou a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada (Sintest), Veraluza Nogueira, para comentar a nova ação da Justiça Federal em favor dos profissionais da educação. A sindicalista afirmou que irá se reunir com o setor jurídico do sindicato e em seguida se pronuncia sobre a decisão com mais detalhes.

Após 17 anos de batalha judicial e enfrentamentos dos professores com o governo municipal, o Farol acompanhou parte dessa trajetória que incluiu muito debate, muitas matérias, protestos e denúncias de profissionais que adoeceram no processo de busca por seus direitos. Veja abaixo.

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