luciano-duque-600x337Em recomendação publicada nessa quinta-feira (24), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) avisa que vai instaurar Inquérito Civil Público para investigar o processo licitatório aberto pelo governo Duque para contratação de empresas promotoras de festas. E justifica que o procedimento deve acontecer de forma aprofundada após, numa apuração preliminar, o órgão identificar “a existência de inúmeros indícios de ilegalidade na escolha das empresas vencedoras da licitação, bem como nas desclassificações das demais.”

“Isso será oportunamente objeto de apuração mais aprofundada, a partir da instauração de Inquérito Civil Público, inclusive para verificação das respectivas responsabilidades por tais atos”, escreve o promotor de Justiça Mário Gomes de Barros. Ele lembra que só os vícios preliminares apontados (veja aqui) já denotam a nulidade do certame por ofensa ao princípio da legalidade esculpido no art. 37, caput, da Constituição Federal.

Na recomendação, o Ministério Público lembra que constitui ato de improbidade administrativa aqueles que causem prejuízo ao erário ou atentem contra os princípios da Administração Pública (arts. 10 e 11, da Lei Federal nº 8.429/92). A anulação do pregão para contratação de empresa promotora de shows surge cinco meses após a polêmica abertura de processo licitatório que destinava R$ 1 milhão só para compra de cadeiras de rodas no município.