O governo Luciano Duque (PT) está sendo investigado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) suspeito de cometer várias irregularidades em licitação para contratação de empresas de realização de shows na cidade. Diante disso, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Serra Talhada, por meio do promotor Mário Gomes de Barros, emitiu, nessa quinta-feira (24), recomendação ao gestor para que anule o processo licitatório 140/2013, na modalidade de Pregão Presencial n° 084/2013, aberto pela prefeitura em plena véspera de Réveillon, no dia 31 de dezembro. Assim, deverão ser anulados todos os atos decorrentes desse pregão “por vícios insanáveis de ilegalidade”.
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Além disso, foi dado prazo de dez dias para que o governo Duque preste esclarecimentos ao MPPE acerca das providências tomadas. O MPPE considerou, entre outros pontos, que além de ser ponto facultativo, a data de 31 de dezembro cerceou a possibilidade de ampla concorrência no certame, por se tratar do dia do ano em que as empresas que praticam tal atividade estão mais envolvidas nos festejos de réveillon. O órgão avaliou ainda que – apesar de ter sido designada a referida data, a licitação não ocorreu naquele dia por ausência – injustificada – da pregoeira no local marcado para a reunião, o que ocasionou a remarcação do pregão para 15 de janeiro de 2014.
Ainda, conforme análise do MPPE, foi considerado – para ratificar a recomendação de anulação – que não houve a devida publicação da nova remarcação da data da licitação, nem a oportunidade de reabertura do credenciamento de interessados, desrespeitando o disposto no art. 21, §4º, da Lei Federal nº 8.666/93. Além disso, o Ministério Público percebeu mais falhas. Uma delas é que, dentre os objetos do certame aberto pela administração municipal, encontra-se a contratação de show de artistas e bandas, sendo que tais serviços não se enquadram como “serviço comum”, portanto não podendo ser objeto de contratação mediante a modalidade do Pregão.
FIQUE POR DENTRO
Essa não é a primeira vez em que erros são apontados em processos licitatório no governo Luciano Duque. Em novembro do ano passado, explodiu a polêmica – puxada por vereadores da oposição – que questionavam a abertura do Pregão 065/2013 – aberto em setembro – destinando mais de R$ 1 milhão dos cofres públicos só para a compra de cadeiras de rodas.
Na ocasião, o governo se antecipou a qualquer ação do Ministério Público retificando o certame após as críticas da bancada oposicionista. Na época, o vereador Leirson Magalhães, que é cadeirante, disse que o pregão era uma mostra “da falta de vergonha” da gestão.
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