Por Paulo César Gomes, professor, escritor e repórter especial do Farol

Publicado às 04h22 deste sábado (27)

O julgamento do recurso de apelação de Lula, pelo TRF-4, em Porto Alegre-RS, chamou atenção por vários motivos. Um deles, ao meu ver, foi a grande mobilização social e política em torno do acontecimento, uma movimentação que não ocorreu nas duas votações na Câmara dos Deputados, que impediram que Michel Temer fosse investigado pelo STF, e consequentemente, afastado do cargo.

Por alguma razão, os ‘lulistas’ e ‘anti-lulistas’, ficaram em casa assistindo de camarote o desenrolar do mais escandaloso caso de corrupção envolvendo um Presidente da República. Ou seja, condenar ou não condenar Lula, parece ser a grande questão em relação ao país, ao mesmo tempo em que se deixa de lado outros problemas tão ou quanto perigosos.

Outro fato que merecer algumas considerações, é a evidente divisão, a nível de interpretação e aplicação da leis, das diversas instâncias do judiciário. Enquanto a Justiça Comum e os Tribunais Superiores (STF e STJ) apresentam divergências em algumas decisões, a Justiça Federal, assim como o Ministério Público Federal, atuam em plena sintonia em várias regiões do país. Em muitos desses casos alguns direitos individuais garantidos pela Constituição Federal estão sendo violados.

Certas decisões da Justiça Federal, assim como dos Tribunais Federais, deixam a impressão de que de fato existe uma politização do judiciário. O problema é que nem os Promotores Federais, nem os Juízes e Desembargadores Federais podem ocupar o papel que é exercido pelos políticos. Para que os membros do judiciário possam exercer cargos eletivos é preciso que se afastem da magistratura e se filiam a um partido político, assim como fazem os brasileiros que querem concorrer a um cargo público eletivo.

A política é antes de mais nada um exercício político, partidário e popular, e não um exercício pertinente a esfera jurídica ou dos seus membros.

LIÇÕES

De tudo isso ficam algumas lições. A primeira é a que Lula está pagando um preço muito caro por ter se aliado as elites do país. E é essa mesma elite que hoje quer vê-lo na cadeia. E a outra lição é de que só tem um caminho para Lula e o PT: é Lula ser candidato, seja de que forma for, e caminhar em direção a esquerda, mesmo sabendo que terão que pagar um preço muito alto por isso, a exemplo da decisão do Juiz Federal de Brasília que mandou confiscar o passaporte do ex-presidente. Uma ação que visa apenas desmoralizar politicamente o líder petista, nacionalmente e internacionalmente.

Nesse sentido, o grande temor nesse momento é o de que não venhamos a conviver com uma ‘Ditadura do Judiciário’, seja com Lula candidato ou preso, o mais importante é que a democracia popular prevaleça, e não ‘a democracia dos justiceiros’.

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