Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
Por NE 10
Nesta quarta-feira (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei de renegociação das dívidas no Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
De acordo com o governo federal, mais de 1,2 milhão de estudantes têm contratos inadimplentes com o Fies. As dívidas somadas estão estimadas em R$ 50 bilhões.
Veja post em que o Lula anunciou a novidade:
Eu e o @CamiloSantanaCE temos uma novidade importante para o pessoal do FIES. Vamos criar condições mais favoráveis de renegociação para contratos celebrados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos até 30 de junho de 2023.
🎥 @ricardostuckert pic.twitter.com/CMmtIlLCKh
— Lula (@LulaOficial) November 1, 2023
A lei oferece condições mais vantajosas para quitar as dívidas educacionais do Fies vindas de acordos firmados até o fim de 2017 e que estejam em atraso até 30 de junho de 2023.
O projeto aprovado pelo Congresso terá descontos que podem chegar a 99%.
Essa medida faz parte do Projeto de Lei nº 4.172/2023 que visa retomar obras inacabadas da Educação e da Saúde. Deverão ser retomadas 5.662 obras no campo da Educação e 5.489 na Saúde.
O Fies é um programa de financiamento em que o governo financia, integral ou parcialmente, as mensalidades em instituições de ensino privadas. Os estudantes devem pagar a dívida após um período de carência.