Do Metrópoles
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona, nesta segunda-feira (3/7), o projeto de igualdade salarial entre homens e mulheres com o mesmo trabalho ou a mesma função.
A proposta foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional em março deste ano. O projeto foi aprovado pelo Senado Federal em junho e recebeu o aval da Câmara dos Deputados em maio. A sanção deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias.
Nacional por Amostra de Domicílio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres ganham cerca de 20% menos do que os homens no Brasil.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já proíbe a diferença salarial entre homens e mulheres que ocupam a mesma função ou realizam a mesma atividade. Na prática, porém, a exigência não é cumprida.
O que diz o projeto
A proposta, uma das promessas de campanha do presidente Lula, foi apresentada pelo governo federal em março deste ano. De acordo com o texto, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), homens e mulheres que exercem a mesma função deverão receber, obrigatoriamente, o mesmo salário.
Além disso, o projeto estipula que, em casos de discriminação comprovada de gênero, raça ou etnia, além das diferenças salariais devidas, haverá pagamento de multa cujo valor será equivalente ao maior salário pago pelo empregador, multiplicado por 10 vezes. Em caso de reincidência, a multa dobra.
Mesmo com o pagamento da multa, o projeto também estabelece que o empregado alvo de discriminação ainda terá direito a uma indenização por danos morais.
Remuneração x salário
Durante a tramitação do projeto no Senado, houve divergências sobre o termo “remuneração”, que constava no texto da proposta.
Para alguns parlamentares, não era justo equiparar a remuneração de profissionais que têm currículos diferentes, independentemente do gênero.
Após o debate, a relatora do projeto, Teresa Leitão (PT-PE), propôs a substituição do termo “remuneração” para “critérios remuneratórios”, emenda que foi aprovada pelos demais senadores.